A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal vota nesta quarta-feira o Projeto de Lei do ex-senador Gladson Cameli (PP), hoje governador do Acre, que determina, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multas simples em serviços de preservação, melhora e recuperação da qualidade do meio ambiente (PLS 331/2018).
“Evidentemente, não podemos compactuar com a prática de
infrações ambientais. No entanto, o combate a essas irregularidades não pode
se dar por meio do exercício abusivo da força, nem pela imposição de
penalidades desproporcionais à infração. Menos ainda se essa
desproporcionalidade implica a inviabilidade produtiva do agricultor, como
nos casos de multas que excedem, em muito, o valor da própria propriedade
rural. Reforçamos que mais importante que punir é educar. E que,
uma vez cometida uma infração ambiental, nada melhor para o meio
ambiente que a reparação dos danos causados”, justifica o projeto.
Fonte: Agência Senado