O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco proibiu a empresa JFR Eventos (iniciais dos empresários Jeferson, Franciney e Roberto) de realizar eventos utilizando repertório protegido por direitos autorais.
A ordem vale para os próximos shows sob a responsabilidade da.
A JRF é a mesma que promoveu o show do sertanejo Gustavo Lima em Rio Branco, dentre outros. Em alguns dos últimos eventos permitiu a veiculação de obras alheias sem autorização prévia.
A juíza Thaís Khalil arbitrou multa de R$ 50 mil para cada evento em que ocorra a execução pública de obras musicais, literomusicais e fonogramas sem a autorização devida.
O autor do processo é o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, instituição privada sem fins lucrativos que reúne nove associações de músicos e tem o papel de cobrar os pagamentos referentes aos direitos autorais e distribuí-los para autores, herdeiros, editores, produtores e intérpretes.
O Ecad, com sede no Rio de Janeiro, afirmou ter notificado o réu extrajudicialmente, porém sem ser atendido, já que não foi feito o pagamento devido, nem cadastro do evento