O Tribunal de Justiça do Acre publicou edital para todos e todas os advogados e advogadas, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), informando que a Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos e Comissões (SEAPO), está credenciada, até o dia 22 de junho/2022, ininterruptos, a receber as inscrições dos(as) interessados(as) em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), como membro(a) efetivo da Classe de Advogado(a), por no mínimo um e nunca por mais de dois biênios.
No edital informa ainda que o interessado(a), na data da indicação, deve estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, bem como preencher, datar e assinar o modelo do Formulário constante no Anexo da Resolução TSE nº 23.517, de 4 de abril de 2017 e apresentar a documentação indicada na referida legislação, via “peticionamento intemediário” eletrônico, no Sistema SAJ\SG.
A vaga foi aberta em decorrência do término do primeiro biênio do advogado Hilário de Castro Melo Júnior, que ocorrerá em 15 de outubro de 2022.