Nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, instaurou um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda pela Prefeitura de Rio Branco para prestação de serviços de transporte coletivo urbano.
A investigação busca saber de que forma foi conduzido o Processo de Contratação Emergencial para transporte coletivo urbano, que culminou na contratação pública da empresa Ricco Transportes e Turismo Ltda, no âmbito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (RBTRANS).
Para dar início à apuração, o MPAC levou em consideração denúncias registradas e o teor do Relatório de Análise Técnica n. 101/2022, elaborado pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro – LAB-LD, do MPAC.
Em suma, o documento aponta a existência de violação aos ordenamentos da Lei de Concessões n. 8.987/95 e aos princípios da competitividade, impessoalidade e igualdade na escolha da referida empresa no certame supra mencionado, fls. 1443/1452.
As informações são da assessoria do MPAC, que não entrou em detalhes sobre as irregularidades identificadas.
Veja abaixo o que disse o prefeito Tião Bocalom na assinatura do contrato, em 8 de fevereiro deste ano.
Bruna Fernandes Dias, sócia-proprietária da Ricco, disse que a empresa trouxe para Rio Branco 60 ônibus e que inicialmente 43 serão disponibilizados para atender as linhas de responsabilidade da Auto Viação Floresta.
A empresária participou do evento acompanhada do pai Ewerson Dias, que também é um dos sócios da Ricco. Ela explicou que, atendendo a uma sugestão do prefeito Tião Bocalom, 90% da mão-de-obra utilizada pela empresa será local e que foram priorizados os profissionais que atuavam na Auto Viação Floresta.
“A Ricco está trazendo uma inovação para o transporte público daqui. Espero abraçar a cidade e que a cidade também nos abrace. A gente fez uma seleção de noventa operários, motoristas que eram da empresa Floresta e que vão trabalhar para nós”, explicou Bruna.
O superintendente da RBTrans em exercício, Francisco José Benício Dias, ressaltou o empenho do prefeito Tião Bocalom, que vem trabalhando de forma corajosa e determinada para ofertar um serviço na área do transporte público à altura das necessidades da população rio-branquense.
“Esse era o passo fundamental. A partir de agora nós temos o start da operação. Assinado o contrato, a RBTrans vai emitir ordens de serviços emergenciais e vai começar a operar nas trinta e uma linhas da Auto Viação Floresta com a nova frota da empresa Ricco”, explicou Benício.
Durante o ato de assinatura do contrato emergencial o prefeito Tião Bocalom disse que a Prefeitura está fazendo de tudo para melhorar o transporte coletivo de Rio Branco. “A gente não vai resolver isso em um ano. Mas acredito que até o final do nosso mandato o transporte coletivo terá uma nova cara”, concluiu.