A Receita Federal libera nesta sexta-feira (17) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao mês de fevereiro de 2023. O crédito bancário será feito para 179.065 contribuintes, no valor total de R$ 250 milhões. Os depósitos serão realizados no dia 28 de fevereiro.
Os lotes residuais são os de contribuintes que caíram na malha fina, mas depois regularizaram as pendências.
Desse total, R$ 150.578.569,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo:
- 4.256 contribuintes idosos acima de 80 anos
- 30.651 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 2.977 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 10.146 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
Foram contemplados ainda 131.035 contribuintes não prioritários.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração.
Pelas regras do Imposto de Renda, o valor da restituição é atualizado pela taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito.
Como consultar?
As consultas podem ser feitas as seguintes formas:
- na página da Receita na internet: clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“;
- no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
– Clique aqui para baixar a versão para Android
– Clique aqui para baixar a versão para iOS (Apple)
O que fazer se o dinheiro não for depositado?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
Se o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o contribuinte deve reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Malha fina
Mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda, segundo dados divulgados pela Receita Federal. Ao todo, segundo o fisco, foram entregues 38.188.642 declarações até setembro.
O contribuinte poderá saber, ao realizar a consulta, se há ou não pendências que impeçam o pagamento da restituição, ou seja, se ele caiu na chamada “malha fina”.