Treze estados já implementam o aumento na alíquota do ICMs, com o aval das assembléias legislativas. O Acre é um deles, segundo infográfico publicado neste sábado pelo portal Poder 360. As demais Unidades da Federação optaram por manter o imposto. O ICMS é a principal fonte de arrecadação Estados. O dinheiro é utilizado para bancar serviços como saúde, educação e salários dos funcionários públicos. Em junho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados no Congresso implementaram a redução do teto do ICMS para diminuir o preço dos combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. E os governadores perderam dinheiro com a mudança.
A estratégia dos governantes para compensar parte das perdas com o tributo em algumas categorias foi subir a alíquota modal para os outros bens e serviços. Calcula-se que a manobra resultará em um aumento de receita de ao menos R$ 6 bilhões por ano, conta que representará maior carga tributária para as pessoas e para as empresas.
O governo Lula propôs repassar R$ 26 bilhões aos Estados para compensar a queda na arrecadação, informou Carlos Eduardo Xavier, presidente da Comsefaz, comitê que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Inicialmente, a União havia proposto R$ 22 bilhões. A proposta deve ser avaliada pelos Estados na 1ª quinzena de março. Os governadores pedem R$ 45 bilhões.
“Os Estados que aumentaram [a alíquota] fizeram com base no estudo da Comsefaz. Esse estudo foi individualizado por Estado. No nosso caso, no Rio Grande do Norte, o estudo sugeria que, para recompor as nossas receitas de 2022, a gente teria que ir para uma alíquota de 22,4% e a gente só conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa um aumento de 20%”, disse Xavier que também é secretário de tributação do Rio Grande do Norte.
Para os Estados, a mudança representará uma “recomposição” por causa da perda em 2022 e em 2023. Segundo o Comsefaz, os aumentos aprovados pelas assembleias estaduais são menores que o necessário para recuperar as quedas de arrecadação.
Poder 360