Em nota, a OAB-Acre revela que os advogados não tiveram acesso às informações que motivaram a III fase da Operação Ptolomeu, deflagrada nesta quinta-feira. O presidente da ordem, Rodrigo Aiache, que assina a nota, diz que as prerrogativas dos advogados de defesa foram violadas. O documento também é subscrito pela presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB. Leia abaixo:
Nota pública
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas vem informar à classe da advocacia que tem acompanhado o desdobramento da 3ª Fase da Operação Ptolomeu desde a manhã desta quinta-feira, 09, tendo sido necessária a intervenção contínua a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas dos envolvidos aos autos do processo em curso.
Direito inerente do advogado, o acesso aos autos foi sistematicamente negado ao longo do dia aos advogados atuantes na operação e, em que pese tenham sido manejados requerimentos institucionais à Corregedoria da Polícia Federal no Acre e ao Gabinete da Ministra do STJ Nancy Andrighi, tais pleitos não foram atendidos até o momento.
A Presidência da Seccional Acre manejará novas medidas ainda na manhã desta sexta-feira, 10, a fim de garantir o acesso dos advogados e das advogadas ao conteúdo do processo, inclusive com o acionamento do Conselho Federal da OAB para atuação conjunta.
Rio Branco, Acre – 9 de Março de 2023
Rodrigo Aiache Cordeiro
Presidente da OAB/AC
Vanessa Pinho Paes Cavalcante
Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/AC