O prefeito Mazinho Serafim está violando todas as leis que amparam crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede municipal de ensino. Não há base legal para a decisão do prefeito de negar a presença de mediadores no ambiente escolar. Esses profissionais foram demitidos após o encerramento do ano letivo do ano passado e a gestão municipal não tomou providências para garantir o direitos das crianças.
As aulas começaram há duas semanas e, para este ano, o prefeito “inventou” que esses alunos necessitariam de “autonomia”, num novo modelo de aprendizagem instituído pelo município.
“A prefeitura, na prática, acusa os médicos de intervir na formação das crianças. Simplesmente, eles querem retirar esses profissionais mediadores dos nossos filhos. Estas crianças têm laudo dos profissionais que atestam ser necessário acompanhamento e mediação singular. Os laudos são emitidos por neuropediatras. A gente responde questionário científico e nossos filhos são avaliados em ambiente escolar e nas nossas casas. O resultado desse estudo é que baseia os laudos da profissional em saúde. O que a prefeitura está fazendo é desumano, inconstitucional”, desabafa a técnica em enfermagem Eliana Brito de Araújo Souza, mãe de autista em entrevista esclarecedora (ouça abaixo).
Meu filho precisa desse suporte, isto é direito garantido por lei, inclusive pela lei da inclusão. Estas crianças estão desassistidas. Só aparecem na sala de aula a professora comum e uma assistente dela. Muitos pais foram orientados pela direção das escolas a não levar as crianças para a aula”, disse.
Pais de alunos encontraram guarida no Ministério Público, que também foi surpreendido pelo impasse considerado grave. O promotor da cidade teve reunião com pais dos alunos e deve se manifestar ainda hoje. A assessoria do MP confirmou ter aberto um procedimento para apurar o caso.
A importância do mediador
As estratégias de mediação no autismo contribuem com a inclusão escolar das crianças com TEA. A inclusão é fundamental para dar aos alunos com autismo ou outras necessidades especiais a possibilidade de superar seus desafios na aprendizagem.
Como a comunicação e a interação social no espectro podem ser prejudicadas, a mediação pedagógica favorece o relacionamento dos alunos com autismo e seus pares. Os déficits de linguagem e alterações de comportamento também interferem na aprendizagem e o mediador tem um importante papel nesse sentido.
As crianças com autismo se beneficiam com a mediação pedagógica uma vez que muitas escolas ainda não se encontram preparadas para realizar um processo de inclusão eficaz