Uma empresa pertencente à ex-deputada federal Vanda Milani foi contemplada num chamamento público para fornecer mais de R$ 676,1 mil em filé de tambaqui à Secretaria de Saúde. As tratativas entre Sesacre e a Frigopeixes Monte Castelo da Amazônia Ltda, sediada no município de Senador Guiomard, começaram logo após a parlamentar perder as eleições para senadora.
Naquele momento, a empresa foi beneficiada com um incentivo tributário na modalidade de financiamento direto e redução de 95% dos saldos devedores do ICMS devidos ao tesouro estadual. Autorização foi dada pela Comissão da Política de Incentivos às Atividades Industriais do Estado – COPIAI/AC, no mesmo mês, com o aval do presidente, Assurbanipal Barbary de Mesquita.
O chamamento público não é uma modalidade de licitação, e sim uma dispensa, com justificativas de possível interesse público, e também é celebrada como “parceria por meio de termos de colaboração, fomento ou acordos de cooperação”. Ou seja, o ente público direciona a compra, sob alegação de uma suposta capacidade técnica da contratada.
A lei diz que somente Organizações de Sociedade Civil (OSC´s) e Organizações Não Governamentais (ONG´s) poderiam participar do processo de chamamento público, o que não é o caso da empresa que pertence à ex-deputada.
A Sesacre omitiu a quantidade de filé de tambaqui que a Frigopeixe deverá fornecer até dezembro deste ano, e crava apenas o valor contratado (veja acima), ferindo a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O chamamento foi publicado em 27 de janeiro, dias após o seu sobrinho, Pedro Pascoal, assumir a Sesacre. O contrato foi assinado em 14 de março, mesmo dia da homologação – conforme assinaturas do representante legal da empresa, Renato Siqueira Marinho, e do diretor financeiro da Sesacre, Daniel Rocha. Na Junta Comercial, o marido da deputada, Silas Pascoal Nogueira, aparece como sócio administrador. E Vanda Milani, sócia.
O alimento seria para os pacientes dos hospitais públicos de Rio Branco, Tarauacá-Envira e Baixo Acre.
Outra contratação, por meio de pregão eletrônico, foi sacramentada em 31 de janeiro, sendo a Frigopeixes considerada vencedora novamente, desta vez para fornecer quase 5 toneladas de filé de surubim. A contratação, diz a Sesacre, é para atender unidades hospitalares do Alto Acre, que incluem as cidades de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil. Valor: 173.4 mil.
Cadê o filé?
A reportagem tem conversas gravadas com dois diretores de hospitais do Acre. Eles são enfáticos em afirmar que “não servimos peixes para os nossos pacientes”. Um alto servidor do Pronto Socorro de Rio Branco declara, categoricamente: “pacientes não podem comer peixe de couro. Mas se tiver a gente come”, brincou sem saber da denúncia.
Um dos graduados da Fundação Hospitalar acrescenta: “os funcionários recebem marmitas de restaurante terceirizado”. Eles pediram, em seguida, para não serem identificados.
Tentamos contato com a Frigopeixe no telefone 3244 – 24 11.
Esse número está desativado.
A ex-deputada não atendeu ás nossas chamadas.
Peixes da Amazônia
O Peixes da Amazônia, empreendimento milionário, atrai a atenção de investidores do Norte. Mas tudo não passa de visitas e interesses superficiais. A última delas foi em 2019, ao Complexo de Piscicultura, quando os empresários e autoridades rondonienses se disseram “impressionados” com a estrutura do local. Apesar de Rondônia ser o maior criador de peixe nativo em cativeiro do país, o estado vizinho ainda é carente de frigoríficos. E nada avançou para a composição de uma parceria com o governo acreano.