Prefeitura de Rio Branco “confisca” recarga paga por alunos e Casa do Estudante pede revogação de decreto; entenda

Vários estudantes têm seus créditos em passagem de ônibus “confiscados” pela Prefeitura de Rio Branco. Um decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom em dezembro do ano passado autoriza a retenção do saldo que estiver acumulado por 180 dias. O saldo acumulado de janeiro, fevereiro e março já foi retido no início de abril.

Esse dinheiro vai direto para o tesouro do município, uma “apropriação indevida”, segundo a Casa do Estudante Acreana. O saldo contido nos cartões foram pagos pelos próprios alunos. Por mês, cada estudante desembolsa até R$ 60,00. O valor unitário do bilhete é R$ 1,00 – conquista da categoria ainda na gestão Marcus Alexandre.

O benefício, por pouco, não foi extinto na gestão Bocalom, que desistiu da idéia após pressões populares.

O presidente da Casa do estudante, Marcelo Fernando, pediu uma reunião com prefeito, mas não conseguiu a agenda ainda por que, segundo a assessoria do município, Bocalom está fora da cidade, acompanhando o pai internado.

A intenção é convencer Bocalom a revogar o decreto e garantir o uso do que é considerado uma “poupança de recarga”.

“Vários estudantes já perderam seus créditos agora no início do mês, pq o decreto prévia 90 dias para saldo atuais anteriores ao decreto. Entendemos que isso é um confisco, uma arbitrariedade por parte da Prefeitura e Rbtrans. Os saldos pertencem ao seus proprietários e não ao município. Se um estudante universitário, por exemplo, por motivo se força maior, precisa trancar sua faculdade por um período, e em seus cartão existe saldo, após 6 meses ele consegue voltar a faculdade. É justo ele perder esse saldo ? Entendemos que não é justo, se ele comprou, usou seu dinheiro e um bem de direito dele”, disse Marcelo.

O decreto ( veja AQUI) tem respaldo de um relatório da Rbtrans, cujo teor e justificativas não foram comunicados aos estudantes.

A entidade está levantando detalhes sobre quantos usuários estariam sendo afetados pela medida.

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