Somente 5 bombeiros e 35 oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros teriam direito a promoção, hoje. Mas uma ordem superior, em decreto assinado pelo governador, reduz pela metade o interstício dos oficiais, levando mais de 200 deles a uma promoção suspeita, eivada de imoralidade. A graduação está prevista para 21 deste mês, próxima sexta-feira, em ato solene, e pode ser abortada pelo Ministério Público. A manobra é da Associação dos Oficiais, enquanto há militares de patente inferior aguardando promoção há mais de 10 anos.
A ordem contraria uma decisão do Estado Maior, cujo chefe é o subcomandante da própria PM (veja abaixo). Eu reunião extraordinária, os membros decidiram, em sua maioria, dizer “não” á consulta feita pela 1ª tenente Katianne, presidente da Associação dos Oficiais.
Mas este parecer não tem força nenhuma.
“Quem manda na polícia é a política”, traduz um militar de alta patente que aceitou falar sobre o assunto reservadamente á reportagem (veja abaixo as críticas que ele faz).
A mesma redução foi feita em 2019, com a bênção dos deputados. O Ministério Público barrou o pagamento dos soldos com as novas patentes. Até hoje o estado não conseguiu reverter. Naquela época, o governo enfrentava inchaço na folha e estava no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Hoje, a situação é pior, com o agravante das sequelas da pandemia, da cheia do Rio Acre e crises políticas geradas pela Operação Ptolomeu”, lembra a nossa fonte.
O maior impacto é na graduação dos primeiro tenentes, que deveriam ficar três anos no posto até chegar a capitão. O decreto já abreviou esse tempo com a redução do interstício. Ou seja, o Estado perde um ano e meio de serviço militar para cada um deles.
O mesmo ocorre com o segundo tenente. Esses deveriam ficar no posto por 2 anos. Quem já tem um ano já pode preparar as comemorações para o dia 21 também. Nesse caso, o estado perde um ano de serviço militar para cada um deles.
Alguns capitães que deveriam ficar 4 anos e já cumpriram dois, também serão promovidos a major. Também esperam até o dia 21 para comemorar a nova graduação.
O seringal – Por que o senhor diz que quem manda na polícia é a política?
Esses caras que são combatentes têm preconceito, pra não falar nojo, dos oficiais que vêm do posto de soldado. Têm carreira meteórica, uma coisa absurda. Os próprios interstícios que tem hoje indicam o seguinte: o cara sai da academia aspirante para coronel fechado em 11 anos apenas. São 2 anos de segundo para primeiro tenente; 3 anos para ir a capitão. Só aí ele já não trabalha mais, sai das ruas, vai pra a ascensão de comando, deixa de fazer o policiamento ostensivo para ficar no gabinete. De capitão para major são 4 anos, mais 2 anos até tenente coronel e mais 6 meses até coronel. Esse é o rito normal.
O seringal – E agora?
Agora, não contentes com isso, eles reduziram esse tempo pela metade. Uma turma grande passou por cima do Estado Maior. São mais de 50 no Bombeiros e mais de 100 na PM beneficiados graciosamente. os primeiro-tenentes teriam que ficar mais um ano e meio no posto para chegarem a capitão.
O Seringal – Quem são?
Estão enraizados em todos os setores do governo. São seguranças do governador e de outras autoridades. Eu acredito que ludibriaram o governador. Acho que ele não tem noção do mal que fez às finanças do estado. E haverá nova redução de interstício até o fim desse governo, pode esperar. A intenção deles é chegar a coronel em 7 anos e meio, numa carreira meteórica, absurda. Ainda tem dispositivo que obriga o estado a aposentar coronel com salário integral.. Olha o tamanho do prejuízo que cada um deles vai gerar ao estado. Ou seja, esse decreto nos trás o seguinte cenário: eles ficam 11 anos pra chegar a coronel e com mais 5 nesta patente já serão aposentados compulsoriamente. Observe que o tempo de serviço de 35 anos para servidor cai pela metade. Um presentaço do governo. É um negócio nojento, abjeto. O decreto beneficia só eles. Tem sargento, por exemplo, com 10 anos na Polícia Militar sem qualquer promoção. O decreto de agora não alcança esse pessoal. Tem uma briga da associação para contemplar a todos. Mas eles não querem saber de beneficiar os praças.
DECISÃO DO ESTADO MAIOR
3º Assunto – SEI AC nº 6175783, redução do interstício. Após a explanação do Subcomandante
Geral relatando as razões contidas no requerimento da 1º TEN Katianne, iniciaram-se a
votação: o voto da Major PM Elizangela foi contra a redução, segundo esta não se observava
benefício institucional com a medida; o TC PM Airton também se manifestou contra pela razão
de não ser forma perene a redução do interstício; a TC PM Ellen se absteve, mas ressaltou a
importância de se rediscutir esse tema para a promoção de agosto, após a negociação
salarial; TC PM Estene estava ausente da sala, razão de não voto; Cel PM Oliveira foi contra
pela possibilidade de atrapalhar as negociações salarias; Cel PM Wagner foi contra do
interstício pelos motivos do TC PM Airton; apenas o Cel PM Emílio foi favorável, pois
vislumbrava o benefício institucional através do SEI nº 6254168 que 155 policiais seriam
contemplados diretamente com tal medida. Explana ainda que os 1º TEN QOMEC já exercem
quase que na sua totalidade a função do posto acima e até de oficial superior, que apenas 03
tenentes combatentes exercem a função de comandante de patrulha. Que 15 subtenentes com
CHOA ascenderiam ao posto de 2º TEN para melhor desempenho nas funções de fiscalização,
controle e acompanhamento do serviço ordinário inerentes a comandantes de patrulha, com tal
ascensão, um total de 45 sargentos de todas as graduações seriam promovidos ao nível
seguinte. Essa medida corrigiria em parte a defasagem institucional e a pirâmide hierárquica.
No que tange ao possível impacto financeiro, o gasto mensal seria de aproximadamente R$
203.000,00 (duzentos e três mil reais). O Subcomandante argumentou ainda que os
contemplados, de qualquer forma, já seriam promovidos até o próximo ano, isto sendo,
esse valor já seria inserido de forma permanente na folha de pagamento. Dessa forma, a pauta
teve a seguinte votação: 4 votos contra; 1 voto a favor; 1 abstenção e 1 ausência.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião às 13h, do que para constar,
lavrou-se a presente ata, que segue assinada pelos Membros.