A Justiça do Acre manteve a condenação do ex-ouvidor dos direitos humanos, o advogado Valdecir Nicácio Lima, pelo crime de injúria contra o ex-vice governador Wherles Fernandes da Rocha.
A decisão foi da Câmara Criminal do TJ, que negou um recurso movido pela defesa do réu.
Valdecir Nicácio foi condenado pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco a uma pena de 1 mês e 10 dias de detenção em regime aberto e ao pagamento de R$ 4 mil ao ex-vice governador.
O crime de injúria, de acordo com a denúncia, ocorreu em 17 de Abril de 2018, quando o réu escreveu na página do Facebook do então deputado federal: “Cala boca estrupício…tuas mãos fedem a cadáver”.
Na apelação criminal, a defesa do ex-ouvidor dos direitos humanos pediu a anulação da sentença por ausência de fundamentação e, ainda ,que não foi caracterizada a injúria.
Mas a relatora da matéria, desembargadora Denise Castelo Bonfim, entendeu que a materialidade e autoria do crime estão demonstradas pelos documentos apresentados.
A magistrada relatou também que injúria é um dos crimes contra a honra. O voto da desembargadora foi acompanhado pelos demais membros da Câmara Criminal.
“Tuas mãos fedem a cadáver”: TJ mantém condenação do ouvidor de DH na gestão do PT por ofensas a Wherles Rocha
