terça-feira, outubro 8, 2024

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Casa Civil do Governo do Acre gera confusão ao nomear conselheira sem ela saber; Entenda o caso da “Tia Naira”

A conselheira tutelar de Rio Branco, Lucinaira Carvalho Silva, foi nomeada sem saber, em mais um ato desleixado da Casa Civil do Governo Gladson Cameli. A informação foi repassada à reportagem por familiares. A conselheira passou mal e recebe atendimento médico contínuo após a notícia ter se espalhado nas redes sociais.

“Foi um erro do governo. Isso está sendo muito constrangedor”, relata.

Lucinaira havia sido aprovada em segundo lugar em um Processo Seletivo Simplificado para Peritos do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a tortura – colegiado criado pela Secretaria de Assistência Social que ainda não está funcionando e não poderia lotar pessoas. Ela concorreu com dezenas de outros candidatos.

O decreto publicado no Diário Oficial não tem valor legal

Mas a nomeação dela, publicada no Diário Oficial, foi um ato apressado e irresponsável, uma vez que a conselheira precisaria se desincompatibilizar para assumir cargo em comissão. Com a nomeação, autorizada pela Casa Civil, a conselheira foi direto para a folha de pagamento do estado, como se estivesse em atividade.

O decreto é assinado pelo governador, que teria sido induzido a mais um erro grave nas publicações oficiais.

“Tia Naira”, como é conhecida, foi avaliada por uma comissão de alto gabarito, e entre os membros estava a juíza de Direito Andreia de Brito, além de outras pessoas ligadas a área jurídica e de comitês de combate à tortura. A homologação do resultado saiu dia 14 do mês passado. Além da apresentação do currículo, cada candidato participou de uma prova oral. Até o presente momento não houve qualquer chamada para assumir o cargo.

Ocorre que no último dia 27, o estado publicou a nomeação da conselheira em outra função que não é a  que ela foi aprovada. Além disso, Lucinaira Carvalho, como determina a lei, só pode assumir a função após se desligar do Conselho.

“Até o momento não existe qualquer data para convocação dos peritos aprovados pelo estado, como também não houve qualquer pagamento. A conselheira continua exercendo sua função normalmente no primeiro Conselho Tutelar da Capital”, esclarece o familiar que pediu ajuda deste site para repor a verdade.

Lucinaira recebe apenas um salario. Ela foi eleita a conselheira mais votada de Rio Branco na última eleição.

Lucinaira é bacharela em direito e Assistente Social com larga experiência na função que ocupa a quase duas décadas. Ela foi eleita pela primeira vez em Sena Madureira.

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