O Tenente-Coronel da reserva remunerada da Polícia Militar do Acre, Moises da Silva Araújo, condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico, teve um habeas corpus negado nesta sexta-feira. A decisão foi dos desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. O Judiciário ainda decidirá sobre a exclusão do oficial dos quadros da corporação.
De acordo com a defesa, a medida é ilegal diante da ausência dos requisitos da prisão preventiva.
“A condenação em 1º grau, não pode ser considerado como desabonador de sua conduta, uma vez que não houve o trânsito em julgado da decisão”, escreveu o advogado.
Mas o Desembargador Francisco Djalma, relator da matéria, disse que a prisão não configura patente ilegalidade.
“ Não há razão para conceder liberdade ao réu que permaneceu preso durante a instrução, condenado ao cumprimento da pena em regime fechado”, diz em seu despacho o magistrado.
O tenente-Coronel Moises Araújo foi preso em 8 de junho do ano passado pela Polícia Rodoviária Federal, com cerca de 70 quilos de drogas.
Em dezembro do ano passado o oficial PM foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz da Comarca de Sena Madureira.