A empresa terceirizada Tec News Eirele, que seria controlada por um grupo político local, prestará serviço de R$ 21 milhões ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (Deracre) por um prazo não esclarecido. Não houve licitação, e a dispensa está sob suspeita.
O edital, publicado no dia 31 de maio, foi homologado 24 horas após (veja acima).
As publicações atropelam a Lei de Acesso à Informação quando não deixam claro a vigência contratual.
A inscrição 180 dias vem seguida de “meses”.
Seriam 21 milhões até 1 de novembro de 2023?
Ou por 15 anos, até junho de 2038?
Não há lei que ampare a dispensa num valor tão alto.
Pelo decreto, a dispensa só seria permitida para a assistência emergencial às famílias desabrigadas na capital acreana (instalar e manter abrigos, fornecimento de comida, água, roupa e outras necessidades).
Porém, a Tec News ofertar serviços na operacionalização de atividades administrativas e operacionais” – distinta do objeto final do decreto governamental
Uma fonte jurídica ouvida pela reportagem disse que “não há cabimento uma coisa dessa, somente agora, quando a vida voltou ao normal”.
A Chefia de Gabinete do diretor-presidente do Deracre informou que “a dispensa é pra contratar operadores e encarregados, para as frentes de serviços do verão, enquanto não é finalizada uma licitação que está em andamento”. Ainda segundo o Deracre, “não quer dizer quer será utilizado todo esse valor. Contrataremos dentro das necessidades do Órgão”.