O senador Alan Rick (União Brasil), junto a outros 16 senadores, assinou o pedido de impeachment do Ministro Roberto Barroso por crime de responsabilidade fiscal. No Acre, só Alan e Márcio Bittar, também do União Brasil, assinaram o documento protocolado nesta terça-feira, 19, na secretaria geral da presidência do Senado Federal.
O pedido é baseado na Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) que proíbe aos ministros do Supremo Tribunal Federal de exercerem atividade político-partidária. Para os 17 senadores e 70 deputados federais que assinaram o pedido, o Ministro revelou a conduta proibida quando disse “nós derrotamos o bolsonarismo” ao discursar no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), no último dia 12 de julho.
O senador Alan Rick comunicou aos seguidores que assinou o documento, através das redes sociais. “Assinei o pedido de impeachment do Ministro Roberto Barroso”. Conforme o artigo 39 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, exercer atividade político-partidária configura crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, – escreveu o senador.
De acordo com a Constituição Federal, é do Senado a competência de processar e julgar ministros do STF, membros dos Conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União por crimes de responsabilidade, que são definidos pela Lei do Impeachment.
Confira a lista dos senadores que assinaram:
1. ALAN RICK (UNIÃO/AC)
2. CARLOS PORTINHO (PL/RJ)
3. CLEITINHO (Republicanos/MG)
4. DAMARES REGINA ALVES (Republicanos/DF)
5. EDUARDO GIRÃO (Novo/CE)
6. ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO (PP/SC)
7. FLAVIO BOLSONARO (PL/RJ)
8. HAMILTON MARTINS MOURÃO (Republicanos/RS)
9. JAIME BAGATTOLI (PL/RO)
10. JORGE SEIF JÚNIOR (PL/SC)
11. LUIS CARLOS HEINZE (PP/RS)
12. MAGNO MALTA (PL/ES)
13. MARCIO BITTAR (UNIÃO/AC)
14. MARCOS PONTES (PL/SP)
15. PLÍNIO VALÉRIO (PSDB/AM)
16. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO (PL/RN)
17. STYVENSON VALENTIM (PODEMOS/RN)
Quantidade por sigla:
PL = 7
Republicanos = 3
NOVO = 1
União Brasil = 2
PP = 2
Podemos = 1
PSDB = 1