O Senador disse que apresentará projeto de alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica e outras legislações necessárias. O objetivo é aumentar a concorrência e “obrigar” a queda dos preços_
Nesta quinta-feira, 17, em reunião no Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), o senador Alan Rick (União Brasil-AC) adiantou que irá apresentar projeto para alterar o artigo 216 do Código Brasileiro de Aeronáutica, que, atualmente, reserva os serviços aéreos de transporte doméstico a pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país. Para o senador acreano, abrir o mercado de aviação brasileiro para as empresas dos países da América do Sul “vai aumentar a concorrência e as empresas serão ‘obrigadas’ a baixarem os preços”.
A proposta também é defendida pelo Conselho Estadual de Turismo do Acre. “Nós precisamos nos unir para acabar com a burocracia e a morosidade, para que novas companhias aéreas comecem a operar no Brasil e aumentem a concorrência. A Ecojet e a BoA, da Bolívia, e a Star Peru, do Peru, já demonstraram interesse.” -, disse o presidente Rizomar Santos.
O senador Alan Rick pontuou também que as empresas cobram preços exorbitantes com a justificativa do alto custo do querosene de aviação (QAV) na região e propôs que governo federal subsidie o QAV para reduzir o preço das passagens. O que poderia reduzir em até 40% o preço do combustível de aviação para os Estados da Amazônia e, dessa forma, as companhias aéreas se veriam obrigadas a voar para região para abastecer as aeronaves criando novas rotas para esses estados, aumentando a oferta de voos.
Em resposta, o Ministro Márcio França informou que, com a privatização de diversos aeroportos brasileiros, o Governo Federal arrecadou cerca de R$ 30 bilhões que foram destinados ao Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) e que o Governo analisa a possibilidade de usar parte desse fundo para subsidiar o Querosene de Aviação na Região Amazônica. “Na minha visão, os estados de acessos mais complicados são os lugares onde nós podemos usar uma parte do Fundo para subsidiar o combustível. Assim o preço das passagens iria cair e, consequentemente, mais gente iria voar”.
O Senador Alan Rick também pediu apoio ao Ministro para a construção de um aeródromo em Sena Madureira, pleito defendido também pela deputada federal Meire Serafim, e, ainda, para a implantação de postos de alfandegamento da Receita Federal, Ministério da Agricultura e Defesa Sanitária no aeroporto de Rio Branco.
Atualmente, Gol e Latam operam apenas um voo diário no horário da madrugada, saindo de Rio Branco para Brasília, e apenas três voos por semana da Gol para Cruzeiro do Sul, que ainda sofre com cancelamentos devido às condições climáticas desfavoráveis a pousos e decolagens. Para resolver o problema, Alan Rick e os demais parlamentares presentes solicitaram a instalação de um sistema de orientação vertical e lateral para pousos, chamado Instrument Landing System (ILS). O Ministro informou que há recursos para aquisição do equipamento para operação por instrumentos e que a equipe técnica do Ministério irá analisar a viabilidade.
Também estiveram presentes, o Superintendente de Serviços Aéreos Substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Yuri César Cherman, o Senador Márcio Bittar, os Deputados Federais Zezinho Barbary, Gerlen Diniz, Meire Serafim e Eduardo Veloso; a Deputada Estadual Dra. Michelle Melo, a representante do governo do Estado Rosângela Bardales e Lidiane Rodrigues, representante da Casa Civil e das agências de viagens do Acre.