Estudo realizado em conjunto pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco (FLCMF) e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo, revela que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou em 200 dias de governo 97 (46,17%) das 210 normas infralegais Jair Bolsonaro consideradas prioritárias para garantir e ampliar direitos do povo brasileiro.
O levantamento, coordenado pelo Núcleo de Análises, Pesquisa e Estudos (NAPE) da FLCMF tem como título “Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira”, foi divulgado nesta quarta-feira (16) pela FLCMF e está disponível no portal da instituição.
A pesquisa em 2023 é continuidade do levantamento feito em 2022 intitulado “Revogaço: Reverter a Destruição do Governo Bolsonaro”, quando uma equipe de 30 pesquisadores de ambas as fundações analisou cerca de 20 mil normas infralegais, desde decretos, portarias, instruções normativas e resoluções do ex-presidente Bolsonaro, além de centenas de medidas provisórias, projetos de lei e emendas constitucionais.
“Neste trabalho que foi apresentado ao governo de transição do governo Lula, apontamos o entulho jurídico que precisava ser revogado. Agora estamos trazendo o balanço dos primeiros 200 dias de governo. Identificamos sensíveis e importantes avanços. Esperamos com esse novo estudo ampliar o debate público e fortalecer os argumentos para seguirmos retirando os entraves infralegais deixados pelo bolsonarismo. Assim podemos avançar ainda mais na agenda de direitos sociais vencedora nas urnas”, afirmou Natália Szermeta, presidente da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco.
Segundo Natália Szermeta, os 97 atos revogados pelo presidente Lula fazem parte de um rol de prioridades listadas no Revogaço 2022. Deste conjunto de normas anuladas, 60 delas foram apontadas como questão primordial para a democracia no Brasil.
A edição do Revogaço 2023 mostra que, como resultado dos atos revogados por Lula, as mulheres voltaram a ser prioridade das políticas de saúde, com a reconstrução da área de políticas de gênero do SUS, assim como a atenção à população LGBTQIAPN+, que soma 31 milhões de pessoas no Brasil. No mesmo sentido, povos indígenas e quilombolas voltaram a ser sujeitos de direito com a retomada das demarcações de terra e o Brasil deixou a posição de pária internacional que viveu com Bolsonaro.
Outras medidas que receberam destaque, como o fim do amplo programa de privatizações do ex-presidente, com destaque para a retomada de uma visão estratégica sobre a Petrobrás, a retomada de uma política estruturante de Ciência e Tecnologia, com o aumento das bolsas de pós-graduação e o financiamento a longo prazo de pesquisas estratégicas em todas as áreas.
A retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do Sigilo de 100 anos decretado por Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores também são resultado direto dos atos revogados pelo presidente Lula.
O cientista político Josué Medeiros, coordenador do NAPE e da pesquisa do Revogaço em 2022 e 2023 afirma que “Em 2022 apresentamos o Método Bolsonaro de Destruição da Democracia, com 4 eixos: orçamentário, sentidos públicos do Estado, ideológico e institucional. Com o levantamento de 2023, analisamos o quanto avançamos em 200 dias de governo Lula e também destacamos o quanto falta avançar, o que só ocorrerá com mobilização da sociedade brasileira em defesa da democracia”.
O relatório completo disponível no portal da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco destaca ainda resultados em diferentes áreas, como Assistência Social, Combate à Corrupção e Transparência, Cultura, Direito à Saúde, Direitos da Criança e Adolescentes, Economia, Trabalho e Renda, Forças Armadas, Petróleo, Gás e Energia, Segurança Pública e Controle de Armas.