Municípios com creches, escolas e quadras escolares inacabadas e financiadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) têm até o dia 10 de setembro para realizar a repactuação e receber novo aporte financeiro para finalizarem as obras. A informação foi repassada pelo Senador Alan Rick (União-AC), após reunião realizada nesta terça-feira, dia 22, com a Presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. “No dia 11, o Sistema será fechado e as prefeituras que perderem o prazo terão as obras canceladas”, alertou o Senador.
Para fazer a solicitação dos recursos destinados à conclusão destas obras, as administrações municipais devem acessar o sistema SIMEC, no Módulo Obras 2.0. O caminho é: Solicitações > Solicitar nova pactuação > MP 1174. Os recursos para essas obras são provenientes da Medida Provisória 1174/2023. Atualmente em vigor, a MP passará por avaliação no Senado nas próximas semanas, com o objetivo de sua conversão definitiva em lei.
Durante o encontro o Senador também solicitou a liberação de recursos já empenhados para a Escola Socorro Frota, de Brasiléia, e para a construção da quadra coberta da Escola Cel. José Plácido de Castro, em Porto Acre. Alan Rick pediu ainda a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de obras que somam cerca de R$ 27 milhões.
São elas: a construção da Escola de 13 sala de aula do Bairro Asa de Ouro, de Epitaciolândia; reforma da Escola João Batista Lopes Lima, no Distrito de Campinas, em Plácido de Castro; construção da Escola Justiniano Serpa, em Marechal Thaumaturgo; e construção do auditório e do vestiário do Colégio Militar Dom Pedro II, em Rio Branco. “Para esse último, também destinarei, no Orçamento de 2024, emenda minha para ampliação do refeitório e construção de banheiros”, adiantou o Senador.