A Universidade Federal do Acre (Ufac) acatou recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e alterou nomes de espaços que homenageavam pessoas ligadas à ditadura militar. Resolução do Conselho Universitário da Ufac, publicada no último dia 18 de agosto, alterou, ao todo, 20 nomes de prédios, salas e blocos.
A recomendação, que foi assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, teve apoio da comissão de professores da universidade que identificaram os nomes, justificando os motivos pelos quais as pessoas teriam exercido atividades ligadas às violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar no estado acreano.
Entre os 20 nomes alterados está o de Áulio Gélio Alves de Souza, ex-reitor responsável pela maioria das designações, e cujo nome servia para designar também o Campus Universitário em Rio Branco. Segundo o levantamento, o reitor usava essas designações com intuito de homenagear pessoas que lhe deram sustentação política ao longo de mais de uma década à frente da instituição, em pleno período ditatorial.
Justiça de transição – A recomendação do MPF havia sido fundamentada, além de outras coisas, na Constituição Federal de 1988, que consagrou o retorno do Brasil ao Estado Democrático de Direito, e que, na condição de pacto político-jurídico nacional, trouxe consigo metas normativas voltadas para a superação de problemas reais da sociedade causados pelo legado autoritário dos governos militares vigentes de 1964 a 1985.
As medidas necessárias para este retorno compõem amplo campo de estudos conhecido como Justiça de Transição, com atuação em eixos como a investigação e elucidação das situações de violência ocorridas, a responsabilização dos agentes que praticaram as violações, a reparação dos danos suportados pelas vítimas, a promoção da memória e a adoção de medidas destinadas a prevenir a repetição das violações no futuro.
Da assessoria MPF