O parlamentar apresentou emenda à Reforma Tributária para incluir a tarifa de luz na lista de bens essenciais para fins de tributação
O Senador Alan Rick (União-AC) está empenhado em garantir que a energia elétrica seja considerada um bem essencial para ter alíquotas reduzidas na Reforma Tributária, que está sendo analisada no Senado.
Embora na Lei Complementar Nº 194/2022, a energia elétrica seja considera bem essencial para efeitos de tributação, o texto do Projeto de Lei da Reforma Tributária (PEC 45/2019), conforme veio da Câmara dos Deputados, não traz essa previsão. Como resposta a essa lacuna, o Senador apresentou uma emenda à PEC para incluir a energia elétrica na lista de bens e serviços que serão beneficiados com redução das alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “A região Norte do Brasil enfrenta uma realidade desafiadora, com as tarifas elétricas mais elevadas do país e uma parcela significativa de sua população vivendo com recursos escassos. Com essa medida, vamos evitar que ela possa ficar ainda mais cara”, argumenta o Senador.
A eletricidade é fundamental para proporcionar oportunidades diversas, incluindo o uso de tecnologias modernas e o estímulo ao crescimento econômico. Qualquer aumento em seu custo resulta em elevação da inflação, impactando negativamente toda a população, especialmente os menos privilegiados. O Senador acrescenta: “Apesar de termos a tarifa social para famílias de baixa renda, se o valor da energia aumenta, aumentam todos os custos de produção e, consequentemente, o preço dos produtos finais. E aí, todo mundo paga por isso.” A tarifa social oferece descontos de 65% a 100% para famílias inscritas no CadÚnico, com membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como para indígenas e quilombolas.
Sustação de aumentos
Na Comissão de Infraestrutura, nesta terça-feira, 24, os Senadores aprovaram a suspensão de Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que resultaram em aumento dos custos da energia, particularmente no Acre e em Rondônia. Dado que a energia elétrica é considerada essencial para a população, essas modificações não poderiam ter sido implementadas sem uma análise prévia do Congresso Nacional. Portanto, foi apresentado o projeto que foi aprovado hoje na Comissão do Senado. A proposta já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda análise na CCJ do Senado.