segunda-feira, abril 22, 2024
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Ex-secretário do Acre que usava perfil “Cammelia Burra” é condenado por calúnia contra filhos de conselheiro do TCE

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O ex-secretário adjunto de Planejamento do Acre Jarbas Anute, foi condenado pelo crime de calúnia por três vezes contra os filhos do  conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Malheiros.

À época do crime, Anute coordenava a campanha do deputado estadual Roberto Duarte, que disputava a Prefeitura de Rio Branco. A então prefeita Socorro Neri era a concorrente direta, e hoje ambos exercem mandato de deputados federais.ou seja, trata-se de um caso clássico de ofensa iniciada por cabo eleitoral que, ao final das contas, não teve amparo nenhum por parte do assessorado.

A decisão é do Juiz da 1ª Vara Criminal da comarca de Rio Branco, Daniel Gustavo Bonfim.
Anute foi sentenciado a 2 anos, 4 meses e 24 dias de prisão em regime aberto, mas teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito,  ele terá que pagar 10 salários mínimos às vitimas.
O valor será destinado à Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas (VEPMA).
Consta no processo que em 5 de abril de 2020 Jarbas Anute  fez no Facebook o seguinte comentário:

“ Estariam envolvidos em um esquema de corrupção na Educação, o quadro societário da Empresa Astra Construções, Comércio e Serviços LTDA”.
Na mesma postagem, foi dado destaque ao sobrenome de um Conselho do Tribunal de Contas, pai dos donos da empresa.
A Polícia Civil passou a investigar o caso após uma queixa crime das vítimas.
Quando foi cumprido um mandado de busca e apreensão no apartamento do acusado, foi apreendido um celular.
A perícia criminal constatou que a postagem foi realizada por meio do aparelho.
O ex-gestor utilizava o perfil “CAMELLIA BURRA” para divulgação de notícias falsas em período de campanha eleitoral.
Quando foi interrogado o réu disse que participava de diversos perfis na campanha eleitoral, mas que não fez a postagem e não lembrava de nada
A defesa do réu ainda pode recorrer da condenação.

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