O Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmou um superfaturamento acima de R$ 377 mil em obras estruturantes, na gestão do prefeito Tião Bocalom. O secretário Antônio Cid Rodrigues Ferreira (Infraestrutura e Mobilidade Urbana) e a empresa licitante, a Vetor Engenharia e Construções LTDA, são citados por pagamentos efetuados sem que haja comprovação de que os serviços foram prestados.
Cid é o mesmo que, quando secretário municipal de Finanças, em 2021, autorizou contratar, sem licitação, o Instituto Aquila de Gestão, de Minas Gerais, pelo valor de R$ 3,1 milhões. A proposta de fazer uma consultoria para implantar o programa “Cidades Excelentes” rendeu críticas e acabou na gaveta.
O processo 144297 que a reportagem teve acesso detalha a irregularidade (veja quadro de superfaturamento abaixo). O conselheiro Cristovam Messias deu prazo de 15 dias para o secretário Antônio Cid apresentar suas explicações. Esse prazo venceu nesta semana. A licitação ocorreu em abril do ano passado, num valor global de R$ 11 milhões durante 12 meses.
Superfaturamento, por pagamento de serviços não fornecidos no valor de R$ 377.426,37
“Assim, decorrente da análise do contrato nº 01160012/2023, vislumbra-se a ocorrência de
superfaturamento no total de R$ 377.426,37 (trezentos e setenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e sete centavos), resultante de pagamento de medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas”, diz o conselheiro em seu relatório.
São citados, ainda, “o fiscal do contrato, Geraldo César Ferreira, responsável pelo recebimento dos serviços, e a empresa VETOR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 03.692.641/0001-42, na condição de contratada que recebeu recurso público sem prestar os serviços”, diz ainda o relatório de inspeção.
Alguns serviços contratados alvos da inspeção, com a confirmação de ilegalidade, são os seguintes:
Elaboração do projeto da ponte sobre o Igarapé Judia/Travessa do Pescador; elaboração dos projetos e orçamento referentes à Ponte sobre o Igarapé Judia; projetos relativos ao Elevado/Viaduto da AABB; elaboração de projetos de implantação do Centro de Convivência do Idoso no Bairro Apolônio Sales; obras de construção civil no Centro do Idoso, da Casa de Farinha e do Muro de Contenção da Travessa Jaguari no Bairro Isaura Parente; elaboração de projeto arquitetônico, estrutural, hidráulico, sanitário, elétrico, SPDA, e
incêndio, de creche no Bairro Defesa Civil; elaboração dos projetos e orçamento referentes à Ponte sobre o Igarapé Judia, dentre outros.
Nota da redação
Habitualmente, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco não responde a imprensa quando questionada sobre assunto que afetam diretamente a imagem do prefeito e seu secretariado. Assim, infelizmente, não será possível apresentar a versão do governo municipal para as irregularidades listadas na matéria. O secretário Ailton Oliveira (Comunicação) rejeita as chamadas dos jornalistas e segue contribuindo para a derrocada cada vez mais iminente de seu assessorado.