Deputados e senadores indicaram um total de R$ 8,1 bilhões em emendas Pix no Orçamento de 2024, ano de eleições municipais. O mecanismo envolve o repasse direto de dinheiro federal para Estados e municípios, caindo numa zona cinzenta de falta de transparência e fiscalização. O aumento se dá no contexto de uma tentativa de estabelecer uma fórmula de repasse que se assemelha ao orçamento secreto, que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, revelou a Folha UOL.
No Acre, uma particularidade chama atenção: o estado vive instabilidade contábil, assemelhado a um efeito safona, e várias obras podem ser estagnadas, muito embora iniciadas, por dependerem de recursos da União. Dinheiro da arrecadação própria é insuficiente para tocar serviços milionários, já licitados.
O Congresso também aprovou o fundo que vai financiar as eleições municipais de 2024: R$ 4,96 bilhões. O diferença de R$ 4 bilhões entre o valor originalmente proposto pelo governo e o novo montante seria retirada das reservas das emendas de bancadas estaduais. O chamado fundão é uma das principais fontes de receita para que os partidos realizem as campanhas eleitorais de seus candidatos.
Março é o prazo para que saibam quanto cada um dos 13 parlamentares federais destinou em emenda pix para ajudar na governabilidade e sinalizar como gratidão ao governador pelo apoio que ele deu na eleição de 90% dos políticos com mandato.
Uma informação intrigante obtida pela reportagem na manhã desta segunda-feira indica que a maioria dos parlamentarem deu prioridade a programas tocados na área da Assistência Social. São grupos que formam redutos eleitorais pontuais, aos quais esses políticos dependem mais do que apoio político para garantir suas reeleições e projetar seus candidatos a prefeito e vereadores nas eleições deste ano.
A verdade será revelada ao abrirem a conta de estado e municípios.
Mas os próprios deputados e senadores podem se antecipar, detalhando quanto, para onde, para quem e os critérios escolhidos por eles para contemplar os destinatários.