quinta-feira, maio 23, 2024
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Asfalta Rio Branco: Bocalom assinou contratos “no fiado”, não tem como pagar empréstimo e oferece FPM como garantia ao Banco do Brasil

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O prefeito Tião Bocalom assinou contratos para recuperar as ruas de Rio Branco sem qualquer garantia de que haverá recursos para tocar a obra. Uma grave divergência legal foi identificada na aprovação do empréstimo de R$ 190 milhões.
Os vereadores da capital voltam a se reunir, emergencialmente, nesta semana, para tentar reparar o erro, enquanto o prefeito reúne empresários, anuncia programas de recuperação de vias urbanas sem a certeza de que o dinheiro cairá na conta. O grande problema é como pagar as parcelas do empréstimo junto ao Banco do Brasil.
Bocalom mandou mensagem à Câmara Municipal no último dia 19, mesma data em que fez um ato político-eleitoral anunciando os serviços. A mensagem era protocolada na Câmara no instante em que o prefeito dava como certo o investimento e, numa atitude presunçosa, afirmava que “o município está bancando obrigações do estado.
O prefeito pede autorização para alterar a Constituição Federal. O texto (veja acima) diz que o Governo federal agiria como um espécie de avalista, retendo, na fonte, o Fundo de Participação do Município (FPM) como contra garantia.  Essa alteração deve ser considerada inconstitucional. O Programa Asfalta Rio Branco está seriamente ameaçado.
O que chama atenção é a tentativa de ganhar popularidade política sendo que o empréstimo nem foi autorizado pelo governo federal e o prefeito já fez a assinatura dos contratos.
Pergunta que não quer calar:
Como fez a assinatura dos contratos se o empréstimo ainda não foi liberado pelo governo federal ?
Como fez esse ajuste fiscal no orçamento?
“O prefeito está fazendo audiência pública nas regionais contanto com o ovo antes msm antes da galinha botar ele”, ironizou o vereador Fábio Araújo.
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