quarta-feira, abril 24, 2024
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STF autoriza viagem de Gladson Cameli em missão oficial à China

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O presidente em exercício do STF, ministro Edson Fachin, mandou devolver o passaporte do governador Gladson Cameli (PP) e o autorizou a viajar a Shenzhen e Hong Kong, China, O governante acreano participará como convidado do evento BrasilChina Meeting, durante o
período de 8 a 15 de janeiro de 2024. Líderes de governo, setor privado e academia vão discutir investimentos e formas de ampliar parceria entre os países.

Fachin não vê motivos para negar ao governador o direito de discutir cooperação econômica com outros chefes de estado. Abaixo, trechos da decisão liminar:

Conforme se verifica, entre as medidas impostas ao paciente não
consta a de afastamento da função pública. Assim, persiste o exercício do
cargo de Governador, mister que envolve missões a exigir deslocamentos
como o que se tornou objeto do pedido de autorização, indeferido no
âmbito do Superior Tribunal de Justiça, provimento desafiado por este
recurso constitucional.
Com efeito, não encontro razões para a manutenção da negativa da
autorização. Há farta documentação de que o paciente estará em
atividade oficial inerente ao cargo de Governador que exerce. Não há
indícios que relevem riscos de que o objetivo da medida cautelar imposta
venha perecer.
Ademais, em ocasião pretérita a Relatora dos citados procedimentos
investigatório deferiu e a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça
chancelou, autorização para que o paciente realizasse viagem aos Estados
Unidos da América entre os dias 16 e 27/9/2023, sendo que nenhum fato
posterior e relevante pudesse alterar o cenário para a concessão de
autorização para finalidade similar.
Forte nessas razões, concedo a ordem para autorizar GLADSON DE
LIMA CAMELI, a viajar para a Shenzhen e Hong Kong, China, durante o
período de 8 a 15 de janeiro de 2024, para participar do evento BrasilChina Meeting

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