quarta-feira, abril 24, 2024
IníciogeralCPF passa a ser único número de identificação do cidadão em documentos...

CPF passa a ser único número de identificação do cidadão em documentos oficiais; Veja nova regra

Publicado em

A partir de 2024, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o único número de identificação dos cidadãos em todos os documentos oficiais e para todas as relações com o Estado.

Na prática, agora com a mudança, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar somente o CPF, não sendo mais necessário outros números de identificação como Registro Geral (RG), PIS e número da carteira de trabalho.

O CPF é um banco de dados administrado pela Receita Federal que armazena informações cadastrais de contribuintes. Agora, com a Lei 14.534/23, sancionada em 2023 pelo presidente Lula, outros documentos podem ser solicitados, mas não podem impossibilitar um cadastro ou requerimento.

De acordo com o governo federal, o objetivo da medida é dar acesso aos serviços públicos, unificando bancos de dados e permitindo que o cidadão apresente e memorize somente um documento.

Além disso, a partir de 2024, o CPF precisará estar presente em novos documentos sem a necessidade de gerar um novo número, como acontece hoje em dia em:

Certidão de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Documento Nacional de Identificação (DNI);
Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Cartão Nacional de Saúde;
Título de eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência.

Como único número de identificação, sem o CPF não será possível solicitar alguns serviços, inclusive em Embaixadas e Consulados no exterior. Caso cidadãos brasileiros, residentes no exterior, não tenham o número do CPF, poderão solicitar ou consultar sua situação cadastral diretamente no site da Receita Federal, em processo online, sem precisar comparecer ao Consulado.

Valor Econômico

Copiar

Últimas Notícias

Testemunha diz que servidores da prefeitura “levaram” as peças mais valiosas dos 10 tratores agrícolas abandonados na Sobral

A caixa satélite da planetária de todos os tratores agrícolas que se encontram abandonados...

PF faz buscas na casa de suspeito por pedofilia, em Rio Branco

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a...

A frota fuleira do Bocalom: mais um pneu cai e causa gritaria em ônibus, nesta 4ª

O pneu de um ônibus que faz a linha do Calafate desprendeu do eixo...

Vídeo do deboche em Paris: operação contra jogos de azar apreende bens e bloqueia contas de mais 4 influencer´s do Acre

A influencer acreana Gleyna Natasha Silva debochou, debochou....até que foi acordada pela polícia, na...

Serviço Social do Hospital do Idoso proporciona reencontro de paciente separado da família há 30 anos

Morador de Acrelândia, interior do Acre, Gilberto Lima, de 76 anos, reencontrou a família,...

Você não pode copiar o conteúdo desta página