O governador Gladson Cameli decretou emergência em saúde pública no Acre. Um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial, na noite desta sexta-feira, elenca os motivos, entre eles o volume de chuvas desde o dia 21 de fevereiro e as previsões desanimadoras para os próximos dias. Cameli cita, ainda, que a capacidade de assistência humanitária do Estado aos municípios está no limite.
O secretário Pedro Pascoal (Saúde) está autorizado, dentre outras decisões, a ordenar despesas atinentes a créditos abertos para atender atividades de saúde pública,
bem como movimentar contas bancárias ou fundos específicos Também devem ser editados atos complementares necessários à execução de medidas administrativas urgentes para o enfrentamento à situação de emergência em saúde.
Os argumentos do decreto
1 – Apesar de todas as ações governamentais para
minimizar os danos, ainda assim o número total de atingidos ultrapassa
a capacidade de apoio do Estado aos Municípios afetados; Portanto, as medidas emergenciais de amparo à população atingida são urgentes e necessárias;
2 – Os prognósticos técnicos a respeito de precipitação
pluviométrica acima da média climatológica esperada para o período
estabelecidos
3 – A interrupção da situação de normalidade e da rotina
das famílias atingidas, bem como os impactos negativos causados ao
sistema de transporte, à saúde pública e à segurança global, afetando a
integridade e a incolumidade da população;
O decreto lembra ser dever do Estado de preservar pelo o bem-estar da
população e das atividades socioeconômicas em regiões atingidas, bem
como a adoção imediata das medidas que se fi zerem necessárias para,
em regime de cooperação, combater e atenuar as situações anormais,