A decisão foi do Juiz da 1ª Vara Criminal, que julgou procedente a denúncia do Grupo de Atuação Especial na Prevenção e Combate a Tortura, assinada pelo promotor Walter Teixeira Filho.
Os vigias Sebastião Ferreira de Lima, conhecido como Pastor e Nilson Afoncio Dóssimo foram condenados pelo crime de tortura. Os dois réus foram flagrados, espancado a golpe de tonfa, o morador em situação de rua Raimundo Fernandes Correia, em maio do ano passado.
Sebastião Ferreira foi condenado a 2 anos e 4 meses e Nilson Afoncio Dóssimo a 2 anos e 8 meses, ambos em regime é o aberto.
O juiz não substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviço, já que o crime foi cometido mediante a emprego de intensa violência psicológico e física.
Os dois vigias espancaram a vítima para ela assumir a pratica de um possível furto.
A tonfa, apreendida na casa de réu “Pastor”, deve ser destruída, por determinação judicial.
Os réus ainda podem recorrer da decisão à Câmara Criminal do TJ. O “pastor” reponde outro processo por tortura.