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Prevaricação e violação à ordem processual: CNJ afasta ex-juíza da Lava Jato e outros dois magistrados

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O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da 13ª vara de Curitiba Gabriela Hardt e três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo.

Hardt foi a responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como “fundação criança esperança” pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo informação obtida pelo blog, a decisão do corregedor, já encaminhada aos pares do Conselho Nacional de Justiça, cita que a juíza admitiu ter discutido previamente decisões com integrantes da extinta força-tarefa e violações “ao dever funcional de prudência, de separação dos poderes, e ao código de ética da magistratura”.

Hardt, segundo a corregedoria do CNJ, avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.

Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.

“Aparentemente, a atividade que impõe a atuação com probidão legitima, integra e transparente, acabou descambando para a ilegalidade. Valendo-se de função de juiza que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais, atuou como suspeita. Então, neste caso, o afastamento atende à necessidade de resguardo da ordem publica”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento.

Já os magistrados Thompson Flores, desembargador, Danilo Pereira Júnior (atual juiz titular da 13ª vara) e Loraci Flores de Lima, , desembargador, acabaram na malha fina do corregedor por desobediência a decisões do STF.

O pedido para análise da burla a decisões da corte foi feito à Corregedoria pelo ministro Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.

Os magistrados alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.

g1 entrou em contato com o TRF4, que afirmou ainda não ter sido comunicado oficialmente da decisão.

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