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“Redes sociais são terra sem lei”: Alexandre de Moraes pode tirar Twitter do ar

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O dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, usou sua plataforma neste fim de semana para desafiar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ameaçando descumprir decisões judiciais e propondo sua renúncia ou impeachment.

Para Musk, Moares estaria praticando censura ao determinar a suspensão de contas do X. Já os que defendem as decisões do ministro dizem que contas foram tiradas do ar ao terem postado conteúdo criminoso, em contextos como os ataques antidemocráticos do 8 de janeiro.

Na noite de domingo (7/3), Moraes reagiu determinando que Musk seja investigado. O ministro decidiu incluir o dono do X no inquérito que investiga a existência de milícias digitais e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Além disso, estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil por cada perfil da rede social que venha a ser desbloqueado, em descumprimento de decisão do STF ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E frisou a possível responsabilização dos responsáveis legais pela empresa no Brasil caso isso ocorra.

“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”, escreveu Moraes, em caixa alta, na decisão.

A série de declarações contra o ministro levantou especulações de que a plataforma possa ser retirado do ar pela Justiça. Para especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, isso de fato pode acontecer caso a empresa deixe de cumprir decisões judiciais, embora a suspensão da plataforma seja uma medida inadequada na visão de alguns juristas.

Para Bruna Santos, gerente de campanhas global na Digital Action e integrante da Coalizão Direitos na Rede, o Marco Civil da Internet permite que a Justiça bloqueie uma plataforma caso não seja cumprida uma determinação judicial para remoção de conteúdo.

“O Musk age para provocar mesmo o Judiciário brasileiro. Ele tenta romper com o movimento de compliance (cumprimento) das normas brasileiras. Acho que a chance de bloqueio do X é real”, nota Santos.

O advogado especialista em liberdade de expressão e professor da PUC/SP André Marsiglia também considera possível um bloqueio temporário do Twitter, já que outras plataformas já foram suspensas no país por descumprimento de decisão judicial, como o Telegram e o WhatsApp.

Ele, porém, considera censura o bloqueio de uma plataforma. Na sua visão, a Justiça deve usar outros meios para punir quem descumpre decisões, como aplicar multas à empresa.

“No momento em que você suspende o serviço da plataforma, você pune o usuário também, inclusive o usuário que usa adequadamente a plataforma. Como as plataformas são canais de veiculação da expressão, (ao bloquear o serviço) você cerceia a liberdade de expressão e, portanto, comete censura”, avalia.

O que provocou a ofensiva de Musk?

Moraes ganhou protagonismo nas decisões que restringem redes sociais no país por ser o relator de inquéritos que investigam ataques aos três Poderes e uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos dessas investigações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiadores.

Além disso, também tomou decisões contra usuários das plataformas na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, com a justificativa de coibir a disseminação de notícias falsas durante as eleições.

Alguns dos bolsonaristas que já tiveram suas contas bloqueadas no antigo Twitter são a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-parlamentar Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang.

Essas decisões viraram alvo de críticas de Musk neste fim de semana após informações internas do antigo Twitter a respeito do cumprimento de decisões judiciais brasileiras terem sido divulgadas a partir de quarta-feira (3/4).

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