O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, mandou listar quase mil empreendimentos cuja atividade fim “causa ou podem causar impacto ambiental”. E, de forma arbitrária, baixou decreto chamando para si a responsabilidade exclusiva de emitir licenciamentos ambientais na capital acreana. O ato administrativo do prefeito é ilegal, assinala o promotor Aleskine Lopes dos Santos (Meio Ambiente), que abriu inquérito civil e recomendou Bocalom a revogar o documento.
O prefeito, OBEDIENTE AOS MANDOS DO SENADOR PECUARISTA MÁRCIO BITTAR, não atendeu ao prazo estipulado pelo Ministério Público (VEJA AO LADO), mantém em vigor o decreto e está sujeito a condenação por improbidade.
O promotor reconhece apenas cinco situações em que o prefeito pode atuar como autorizador de licenças ambientais (veja abaixo):
Bocalom recorre a um precedente jurídico segundo o qual o Estado e a União devem atuar apenas em caráter, “na hipótese de o município não ter órgão ambiental capacitado ou
conselho de meio ambiente próprio. Por ter uma Secretaria de Meio Ambiente, o prefeito se achou no direito de usurpar a competência do Estado e da União.
LISTA DE ATIVIDADES QUE BOCALOM INCLUIU NO DECRETO ILEGAL, SUBMETIDAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MUNICIPAL
Nº CNAE DESCRIÇÃO
1
0111-
3/01 Cultivo De Arroz
2
0111-
3/02 Cultivo De Milho
3
0111-
3/03 Cultivo De Trigo
4
0111-
3/99 Cultivo De Outros Cereais Não Especificados Anteriormente
5
0112-
1/01 Cultivo De Algodão Herbáceo
6
0112-
1/02 Cultivo De Juta
7
0112-
1/99
Cultivo De Outras Fibras De Lavoura Temporária Não Especificadas
Anteriormente
8
0113-
0/00 Cultivo De Cana-de-açúcar
9
0114-
8/00 Cultivo De Fumo
10 0115-
6/00 Cultivo De Soja
11 0116-
4/01 Cultivo De Amendoim
12 0116-
4/02 Cultivo De Girassol
13 0116-
4/03 Cultivo De Mamona
14 0116- Cultivo De Outras Oleaginosas De Lavoura Temporária Não Especificadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
6
4/99 Anteriormente
15 0119-
9/01 Cultivo De Abacaxi
16 0119-
9/02 Cultivo De Alho
17 0119-
9/03 Cultivo De Batata-Inglesa
18 0119-
9/04 Cultivo De Cebola
19 0119-
9/05 Cultivo De Feijão
20 0119-
9/06 Cultivo De Mandioca
21 0119-
9/07 Cultivo De Melão
22 0119-
9/08 Cultivo De Melancia
23 0119-
9/09 Cultivo De Tomate Rasteiro
24 0119-
9/99
Cultivo De Outras Plantas De Lavoura Temporária Não Especificadas
Anteriormente
25 0121-
1/02 Cultivo De Morango
26 0122-
9/00 Cultivo De Flores e Plantas Ornamentais
27 0131-
8/00 Cultivo De Laranja
28 0132-
6/00 Cultivo De Uva
29 0133-
4/01 Cultivo De Açaí
30 0133-
4/02 Cultivo De Banana
31 0133-
4/03 Cultivo De Caju
32 0133-
4/04 Cultivo De Cítricos, exceto Laranja
33 0133-
4/05 Cultivo De Coco-Da-Baía
34 0133-
4/06 Cultivo De Guaraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
7
35 0133-
4/08 Cultivo De Mamão
36 0133-
4/09 Cultivo De Maracujá
37 0133-
4/10 Cultivo De Manga
38 0133-
4/99
Cultivo De Frutas De Lavoura Permanente Não Especificadas
Anteriormente
39 0134-
2/00 Cultivo De Café
40 0135-
1/00 Cultivo De Cacau
41 0139-
3/01 Cultivo De Chá-Da-Índia
42 0139-
3/02 Cultivo De Erva-Mate
43 0139-
3/03 Cultivo De Pimenta-Do-Reino
44 0139-
3/04 Cultivo De Plantas Para Condimento, Exceto Pimenta-Do-Reino
45 0139-
3/05 Cultivo De Dendê
46 0139-
3/06 Cultivo De Seringueira
47 0139-
3/99
Cultivo De Outras Plantas De Lavoura Permanente Não Especificadas
Anteriormente
48 0141-
5/01 Produção De Sementes Certificadas, Exceto De Forrageiras Para Pasto
49 0141-
5/02
Produção De Sementes Certificadas De Forrageiras Para Formação De
Pasto
50 0142-
3/00 Produção De Mudas E Outras Formas De Propagação Vegetal, certificadas
51 0151-
2/01 Criação De Bovinos Para Corte
52 0151-
2/02 Criação De Bovinos Para Leite
53 0151-
2/03 Criação De Bovinos, Exceto Para Corte E Leite
54 0152-
1/01 Criação De Bufalinos
55 0152- Criação De Equinos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
8
1/02
56 0152-
1/03 Criação De Asininos E Muares
57 0153-
9/01 Criação De Caprinos
58 0153-
9/02 Criação De Ovinos, Inclusive Para Produção De Lã
59 0154-
7/00 Criação De Suínos
60 0155-
5/01 Criação De Frangos Para Corte
61 0155-
5/02 Produção De Pintos De Um Dia
62 0155-
5/03 Criação De Outros Galináceos, Exceto Para Corte
63 0155-
5/04 Criação De Aves, Exceto Galináceos
64 0155-
5/05 Produção De Ovos
65 0159-
8/01 Apicultura
66 0159-
8/02 Criação De Animais De Estimação
67 0159-
8/99 Criação De Outros Animais Não Especificados Anteriormente
68 0161-
0/01 Serviço De Pulverização E Controle De Pragas Agrícolas
69 0161-
0/02 Serviço De Poda De Árvores Para Lavouras
70 0161-
0/03 Serviço De Preparação De Terreno, Cultivo E Colheita
71 0161-
0/99 Atividades De Apoio A Agricultura Não Especificadas Anteriormente
72 0162-
8/01 Serviço De Inseminação Artificial Em Animais
73 0162-
8/03 Serviço De Manejo De Animais
74 0162-
8/99 Atividades De Apoio A Pecuária Não Especificadas Anteriormente
75 0163-
6/00 Atividades De Pós-Colheita
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
9
76 0210-
1/01 Cultivo De Eucalipto
77 0210-
1/02 Cultivo De Acácia-Negra
78 0210-
1/03 Cultivo De Pinus
79 0210-
1/04 Cultivo De Teca
80 0210-
1/05
Cultivo De Espécies Madeireiras, Exceto Eucalipto, Acácia-Negra, Pinus E
Teca
81 0210-
1/06 Cultivo De Mudas Em Viveiros Florestais
82 0210-
1/07 Extração De Madeira Em Florestas Plantadas
83 0210-
1/08 Produção De Carvão Vegetal – Florestas Plantadas
84 0210-
1/09 Produção De Casca De Acácia-Negra – Florestas Plantadas
85 0210-
1/99
Produção De Produtos Não-Madeireiros Não Especificados Anteriormente
Em Florestas Plantadas
86 0220-
9/01 Extração De Madeira Em Florestas Nativas
87 0220-
9/02 Produção De Carvão Vegetal – Florestas Nativas
88 0220-
9/03 Coleta De Castanha-Do-Pará Em Florestas Nativas
89 0220-
9/04 Coleta De Látex Em Florestas Nativas
90 0220-
9/05 Coleta De Palmito Em Florestas Nativas
91 0220-
9/06 Conservação De Florestas Nativas
92 0220-
9/99
Coleta De Produtos Não-Madeireiros Não Especificados Anteriormente Em
Florestas Nativas
93 0230-
6/00 Atividades De Apoio A Produção Florestal
94 0322-
1/01 Criação De Peixes Em Água Doce
95 0322-
1/02 Criação De Camarões Em Água Doce
96 0322- Criação De Ostras E Mexilhões Em Água Doce
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
10
1/03
97 0322-
1/04 Criação De Peixes Ornamentais Em Água Doce
98 0322-
1/05 Ranicultura
99 0322-
1/07 Atividades De Apoio A Aquicultura Em Água Doce
100 0322-
1/99
Cultivos E Semicultivos Da Aquicultura Em Água Doce Não Especificados
Anteriormente
101 1011-
2/01 Frigorífico – Abate De Bovinos
102 1011-
2/02 Frigorífico – Abate De Equinos
103 1011-
2/03 Frigorífico – Abate De Ovinos E Caprinos
104 1011-
2/04 Frigorífico – Abate De Bufalinos
105 1011-
2/05 Matadouro – Abate De Reses Sob Contrato, Exceto Abate De Suínos
106 1012-
1/01 Abate De Aves
107 1012-
1/02 Abate De Pequenos Animais
108 1012-
1/03 Frigorífico – Abate De Suínos
109 1012-
1/04 Matadouro – Abate De Suínos Sob Contrato
110 1013-
9/01 Fabricação De Produtos De Carne
111 1013-
9/02 Preparação De Subprodutos Do Abate
112 1020-
1/01 Preservação De Peixes, Crustáceos E Moluscos
113 1020-
1/02 Fabricação De Conservas De Peixes, Crustáceos E Moluscos
114 1031-
7/00 Fabricação De Conservas De Frutas
115 1032-
5/01 Fabricação De Conservas De Palmito
116 1032-
5/99 Fabricação De Conservas De Legumes E Outros Vegetais, Exceto Palmito
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
11
117 1033-
3/01 Fabricação De Sucos Concentrados De Frutas, Hortaliças E Legumes
118 1041-
4/00 Fabricação De Óleos Vegetais Em Bruto, Exceto Óleo De Milho
119 1042-
2/00 Fabricação De Óleos Vegetais Refinados, Exceto Óleo De Milho
120 1043-
1/00
Fabricação De Margarina E Outras Gorduras Vegetais E De Óleos NãoComestíveis De Animais
121 1051-
1/00 Preparação Do Leite
122 1052-
0/00 Fabricação De Laticínios
123 1053-
8/00 Fabricação De Sorvetes E Outros Gelados Comestíveis
124 1061-
9/01 Beneficiamento De Arroz
125 1061-
9/02 Fabricação De Produtos Do Arroz
126 1062-
7/00 Moagem De Trigo E Fabricação De Derivados
127 1063-
5/00 Fabricação De Farinha De Mandioca E Derivados
128 1064-
3/00 Fabricação De Farinha De Milho E Derivados, Exceto Óleos De Milho
129 1065-
1/01 Fabricação De Amidos E Féculas De Vegetais
130 1065-
1/02 Fabricação De Óleo De Milho Em Bruto
131 1065-
1/03 Fabricação De Óleo De Milho Refinado
132 1066-
0/00 Fabricação De Alimentos Para Animais
133 1069-
4/00
Moagem E Fabricação De Produtos De Origem Vegetal Não Especificados
Anteriormente
134 1071-
6/00 Fabricação De Açúcar Em Bruto
135 1072-
4/01 Fabricação De Açúcar De Cana Refinado
136 1072-
4/02 Fabricação De Açúcar De Cereais (Dextrose) E De Beterraba
137 1081- Beneficiamento De Café
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
12
3/01
138 1081-
3/02 Torrefação E Moagem De Café
139 1082-
1/00 Fabricação De Produtos A Base De Café
140 1091-
1/01 Fabricação De Produtos De Panificação Industrial
141 1092-
9/00 Fabricação De Biscoitos E Bolachas
142 1093-
7/01 Fabricação De Produtos Derivados Do Cacau E De Chocolates
143 1093-
7/02 Fabricação De Frutas Cristalizadas, Balas E Semelhantes
144 1094-
5/00 Fabricação De Massas Alimentícias
145 1095-
3/00 Fabricação De Especiarias, Molhos, Temperos E Condimentos
146 1096-
1/00 Fabricação De Alimentos E Pratos Prontos
147 1099-
6/01 Fabricação De Vinagres
148 1099-
6/02 Fabricação De Pós Alimentícios
149 1099-
6/03 Fabricação De Fermentos E Leveduras
150 1099-
6/04 Fabricação De Gelo Comum
151 1099-
6/05 Fabricação De Produtos Para Infusão (Chá, Mate, Etc.)
152 1099-
6/06 Fabricação De Adoçantes Naturais E Artificiais
153 1099-
6/07 Fabricação De Alimentos Dietéticos E Complementos Alimentares
154 1099-
6/99
Fabricação De Outros Produtos Alimentícios Não Especificados
Anteriormente
155 1111-
9/01 Fabricação De Aguardente De Cana-De-Açúcar
156 1111-
9/02 Fabricação De Outras Aguardentes E Bebidas Destiladas
157 1112-
7/00 Fabricação De Vinho
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
13
158 1113-
5/01 Fabricação De Malte, Inclusive Malte Uísque
159 1113-
5/02 Fabricação De Cervejas E Chopes
160 1121-
6/00 Fabricação De Águas Envasadas
161 1122-
4/01 Fabricação De Refrigerantes
162 1122-
4/02 Fabricação De Chá Mate E Outros Chás Prontos Para Consumo
163 1122-
4/03
Fabricação De Refrescos, Xaropes E Pós Para Refrescos, Exceto
Refrescos De Frutas
164 1122-
4/04 Fabricação De Bebidas Isotônicas
165 1122-
4/99
Fabricação De Outras Bebidas Não Alcoólicas Não Especificadas
Anteriormente
166 1210-
7/00 Processamento Industrial Do Fumo
167 1220-
4/01 Fabricação De Cigarros
168 1220-
4/02 Fabricação De Cigarrilhas E Charutos
169 1220-
4/03 Fabricação De Filtros Para Cigarros
170 1220-
4/99
Fabricação De Outros Produtos Do Fumo, Exceto Cigarros, Cigarrilhas E
Charutos
171 1313-
8/00 Fiação De Fibras Artificiais E Sintéticas
172 1314-
6/00 Fabricação De Linhas Para Costurar E Bordar
173 1321-
9/00 Tecelagem De Fios De Algodão
174 1322-
7/00 Tecelagem De Fios De Fibras Têxteis Naturais, Exceto Algodão
175 1323-
5/00 Tecelagem De Fios De Fibras Artificiais E Sintéticas
176 1330-
8/00 Fabricação De Tecidos De Malha
177 1340-
5/01
Estamparia E Texturização Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E Pecas Do
Vestuário
178 1340- Alvejamento, Tingimento E Torção Em Fios, Tecidos, Artefatos Têxteis E
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
14
5/02 Pecas Do Vestuário
179 1352-
9/00 Fabricação De Artefatos De Tapeçaria
180 1353-
7/00 Fabricação De Artefatos De Cordoaria
181 1354-
5/00 Fabricação De Tecidos Especiais, Inclusive Artefatos
182 1510-
6/00 Curtimento E Outras Preparações De Couro
183 1521-
1/00
Fabricação De Artigos Para Viagem, Bolsas E Semelhantes De Qualquer
Material
184 1531-
9/01 Fabricação De Calcados De Couro
185 1531-
9/02 Acabamento De Calcados De Couro Sob Contrato
186 1532-
7/00 Fabricação De Tenis De Qualquer Material
187 1533-
5/00 Fabricação De Calcados De Material Sintético
188 1539-
4/00 Fabricação De Calcados De Materiais Não Especificados Anteriormente
189 1540-
8/00 Fabricação De Partes Para Calçados, De Qualquer Material
190 1610-
2/03 Serrarias Com Desdobramento De Madeira Em Bruto
191 1610-
2/04 Serrarias Sem Desdobramento De Madeira Em Bruto – Resserragem
192 1610-
2/05 Serviço De Tratamento De Madeira Realizado Sob Contrato
193 1621-
8/00
Fabricação De Madeira Laminada E De Chapas De Madeira Compensada,
Prensada E Aglomerada
194 1622-
6/01 Fabricação De Casas De Madeira Pré-Fabricadas
195 1622-
6/02
Fabricação De Esquadrias De Madeira E De Peças De Madeira Para
Instalações Industriais E Comerciais
196 1622-
6/99 Fabricação De Outros Artigos De Carpintaria Para Construção
197 1623-
4/00 Fabricação De Artefatos De Tanoaria E De Embalagens De Madeira
198 1629-
3/01 Fabricação De Artefatos Diversos De Madeira, Exceto Móveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
15
199 1629-
3/02
Fabricação De Artefatos Diversos De Cortiça, Bambu, Palha, Vime E Outros
Materiais Trancados, Exceto Moveis
200 1710-
9/00 Fabricação De Celulose E Outras Pastas Para A Fabricação De Papel
201 1721-
4/00 Fabricação De Papel
202 1722-
2/00 Fabricação De Cartolina E Papel-Cartão
203 1731-
1/00 Fabricação De Embalagens De Papel
204 1732-
0/00 Fabricação De Embalagens De Cartolina E Papel-Cartão
205 1733-
8/00 Fabricação De Chapas E De Embalagens De Papelão Ondulado
206 1741-
9/01 Fabricação De Formulários Contínuos
207 1741-
9/02
Fabricação De Produtos De Papel, Cartolina, Papel-Cartão E Papelão
Ondulado Para Uso Comercial E De Escritório, Exceto Formulário Continuo
208 1742-
7/01 Fabricação De Fraldas Descartáveis
209 1742-
7/02 Fabricação De Absorventes Higiênicos
210 1742-
7/99
Fabricação De Produtos De Papel Para Uso Doméstico E Higiênico –
Sanitário Não Especificados Anteriormente
211 1749-
4/00
Fabricação De Produtos De Pastas Celulósicas, Papel, Cartolina, PapelCartão E Papelão Ondulado Não Especificados Anteriormente
212 1811-
3/01 Impressão De Jornais
213 1811-
3/02 Impressão De Livros, Revistas E Outras Publicações Periódicas
214 1812-
1/00 Impressão De Material De Segurança
215 1813-
0/01 Impressão De Material Para Uso Publicitário
216 1813-
0/99 Impressão De Material Para Outros Usos
217 1821-
1/00 Serviços De Pré-Impressão
218 1830-
0/01 Reprodução De Som Em Qualquer Suporte
219 1830- Reprodução De Vídeo Em Qualquer Suporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
16
0/02
220 1830-
0/03 Reprodução De Software Em Qualquer Suporte
221 1910-
1/00 Coquerias
222 1921-
7/00 Fabricação De Produtos Do Refino De Petróleo
223 1922-
5/01 Formulação De Combustíveis
224 1922-
5/02 Rerrefino De Óleos Lubrificantes
225 1931-
4/00 Fabricação De Álcool
226 1932-
2/00 Fabricação De Biocombustíveis, Exceto Álcool
227 2011-
8/00 Fabricação De Cloro E Álcalis
228 2012-
6/00 Fabricação De Intermediários Para Fertilizantes
229 2013-
4/01 Fabricação De Adubos E Fertilizantes Organo-Minerais
230 2013-
4/02 Fabricação De Adubos E Fertilizantes, Exceto Organo-Minerais
231 2019-
3/99
Fabricação De Outros Produtos Químicos Inorgânicos Não Especificados
Anteriormente
232 2021-
5/00 Fabricação De Produtos Petroquímicos Básicos
233 2022-
3/00 Fabricação De Intermediários Para Plastificantes, Resinas E Fibras
234 2029-
1/00
Fabricação De Produtos Químicos Orgânicos Não Especificados
Anteriormente
235 2031-
2/00 Fabricação De Resinas Termoplásticas
236 2032-
1/00 Fabricação De Resinas Termofixas
237 2033-
9/00 Fabricação De Elastômeros
238 2040-
1/00 Fabricação De Fibras Artificiais E Sintéticas
239 2051-
7/00 Fabricação De Defensivos Agrícolas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
17
240 2052-
5/00 Fabricação De Desinfestantes Domissanitários
241 2061-
4/00 Fabricação De Sabões E Detergentes Sintéticos
242 2062-
2/00 Fabricação De Produtos De Limpeza E Polimento
243 2063-
1/00 Fabricação De Cosméticos, Produtos De Perfumaria E De Higiene Pessoal
244 2071-
1/00 Fabricação De Tintas, Vernizes, Esmaltes E Lacas
245 2072-
0/00 Fabricação De Tintas De Impressão
246 2073-
8/00 Fabricação De Impermeabilizantes, Solventes E Produtos Afins
247 2091-
6/00 Fabricação De Adesivos E Selantes
248 2092-
4/02 Fabricação De Artigos Pirotécnicos
249 2092-
4/03 Fabricação De Fósforos De Segurança
250 2093-
2/00 Fabricação De Aditivos De Uso Industrial
251 2094-
1/00 Fabricação De Catalisadores
252 2099-
1/01
Fabricação De Chapas, Filmes, Papéis E Outros Materiais E Produtos
Químicos Para Fotografia
253 2099-
1/99 Fabricação De Outros Produtos Químicos Não Especificados Anteriormente
254 2110-
6/00 Fabricação De Produtos Farmoquímicos
255 2121-
1/01 Fabricação De Medicamentos Alopáticos Para Uso Humano
256 2121-
1/02 Fabricação De Medicamentos Homeopáticos Para Uso Humano
257 2121-
1/03 Fabricação De Medicamentos Fitoterápicos Para Uso Humano
258 2122-
0/00 Fabricação De Medicamentos Para Uso Veterinário
259 2123-
8/00 Fabricação De Preparações Farmacêuticas
260 2211- Fabricação De Pneumáticos E De Câmaras-De-Ar
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
18
1/00
261 2212-
9/00 Reforma De Pneumáticos Usados
262 2219-
6/00 Fabricação De Artefatos De Borracha Não Especificados Anteriormente
263 2221-
8/00 Fabricação De Laminados Planos E Tubulares De Material Plástico
264 2222-
6/00 Fabricação De Embalagens De Material Plástico
265 2223-
4/00
Fabricação De Tubos E Acessórios De Material Plástico Para Uso Na
Construção
266 2229-
3/01
Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Uso Pessoal E
Doméstico
267 2229-
3/02 Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Usos Industriais
268 2229-
3/03
Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Uso Na Construção,
Exceto Tubos E Acessórios
269 2229-
3/99
Fabricação De Artefatos De Material Plástico Para Outros Usos Não
Especificados Anteriormente
270 2311-
7/00 Fabricação De Vidro Plano E De Segurança
271 2312-
5/00 Fabricação De Embalagens De Vidro
272 2319-
2/00 Fabricação De Artigos De Vidro
273 2320-
6/00 Fabricação De Cimento
274 2330-
3/01
Fabricação De Estruturas Pré-Moldadas De Concreto Armado, Em Série E
Sob Encomenda
275 2330-
3/02 Fabricação De Artefatos De Cimento Para Uso Na Construção
276 2330-
3/03 Fabricação De Artefatos De Fibrocimento Para Uso Na Construção
277 2330-
3/04 Fabricação De Casas Pré-Moldadas De Concreto
278 2330-
3/05 Preparação De Massa De Concreto E Argamassa Para Construção
279 2330-
3/99
Fabricação De Outros Artefatos E Produtos De Concreto, Cimento,
Fibrocimento, Gesso E Materiais Semelhantes
280 2341-
9/00 Fabricação De Produtos Cerâmicos Refratários
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
19
281 2342-
7/01 Fabricação De Azulejos E Pisos
282 2342-
7/02
Fabricação De Artefatos De Cerâmica E Barro Cozido Para Uso Na
Construção, Exceto Azulejos E Pisos
283 2349-
4/01 Fabricação De Material Sanitário De Cerâmica
284 2349-
4/99
Fabricação De Produtos Cerâmicos Não -Refratários Não Especificados
Anteriormente
285 2391-
5/01 Britamento De Pedras, Exceto Associado A Extração
286 2391-
5/02 Aparelhamento De Pedras Para Construção, Exceto Associado A Extração
287 2391-
5/03
Aparelhamento De Placas E Execução De Trabalhos Em Mármore, Granito,
Ardósia E Outras Pedras
288 2392-
3/00 Fabricação De Cal E Gesso
289 2399-
1/02 Fabricação De Abrasivos
290 2399-
1/99
Fabricação De Outros Produtos De Minerais Não -Metálicos Não
Especificados Anteriormente
291 2421-
1/00 Produção De Semi-Acabados De Aço
292 2422-
9/01 Produção De Laminados Planos De Aço Ao Carbono, Revestidos Ou Não
293 2422-
9/02 Produção De Laminados Planos De Aços Especiais
294 2423-
7/01 Produção De Tubos De Aço Sem Costura
295 2423-
7/02 Produção De Laminados Longos De Aço, Exceto Tubos
296 2424-
5/01 Produção De Arames De Aço
297 2424-
5/02 Produção De Relaminados, Trefilados E Perfilados De Aço, Exceto Arames
298 2431-
8/00 Produção De Tubos De Aço Com Costura
299 2439-
3/00 Produção De Outros Tubos De Ferro E Aço
300 2441-
5/01 Produção De Alumínio E Suas Ligas Em Formas Primárias
301 2441- Produção De Laminados De Alumínio
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
20
5/02
302 2442-
3/00 Metalurgia Dos Metais Preciosos
303 2443-
1/00 Metalurgia Do Cobre
304 2449-
1/01 Produção De Zinco Em Formas Primárias
305 2449-
1/02 Produção De Laminados De Zinco
306 2449-
1/03 Fabricação De Anodos Para Galvanoplastia
307 2449-
1/99
Metalurgia De Outros Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas Não Especificados
Anteriormente
308 2451-
2/00 Fundição De Ferro E Aço
309 2452-
1/00 Fundição De Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas
310 2511-
0/00 Fabricação De Estruturas Metálicas
311 2512-
8/00 Fabricação De Esquadrias De Metal
312 2513-
6/00 Fabricação De Obras De Caldeiraria Pesada
313 2521-
7/00
Fabricação De Tanques, Reservatórios Metálicos E Caldeiras Para
Aquecimento Central
314 2522-
5/00
Fabricação De Caldeiras Geradoras De Vapor, Exceto Para Aquecimento
Central E Para Veículos
315 2531-
4/01 Produção De Forjados De Aço
316 2531-
4/02 Produção De Forjados De Metais Não-Ferrosos E Suas Ligas
317 2532-
2/01 Produção De Artefatos Estampados De Metal
318 2532-
2/02 Metalurgia Do Pó
319 2539-
0/01 Serviços De Usinagem, Tornearia E Solda
320 2539-
0/02 Serviços De Tratamento E Revestimento Em Metais
321 2541-
1/00 Fabricação De Artigos De Cutelaria
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
21
322 2542-
0/00 Fabricação De Artigos De Serralheria, Exceto Esquadrias
323 2543-
8/00 Fabricação De Ferramentas
324 2550-
1/01
Fabricação De Equipamento Bélico Pesado, Exceto Veículos Militares De
Combate
325 2550-
1/02 Fabricação De Armas De Fogo, Outras Armas E Munições
326 2591-
8/00 Fabricação De Embalagens Metálicas
327 2592-
6/01 Fabricação De Produtos De Trefilados De Metal Padronizados
328 2592-
6/02 Fabricação De Produtos De Trefilados De Metal, Exceto Padronizados
329 2593-
4/00 Fabricação De Artigos De Metal Para Uso Doméstico E Pessoal
330 2599-
3/01 Serviços De Confecção De Armações Metálicas Para A Construção
331 2599-
3/02 Serviços De Corte E Dobra De Metais
332 2599-
3/99 Fabricação De Outros Produtos De Metal Não Especificados Anteriormente
333 2610-
8/00 Fabricação De Componentes Eletrônicos
334 2621-
3/00 Fabricação De Equipamentos De Informática
335 2622-
1/00 Fabricação De Periféricos Para Equipamentos De Informática
336 2631-
1/00
Fabricação De Equipamentos Transmissores De Comunicação, Pecas E
Acessórios
337 2632-
9/00
Fabricação De Aparelhos Telefônicos E De Outros Equipamentos De
Comunicação, Pecas E Acessórios
338 2640-
0/00
Fabricação De Aparelhos De Recepção, Reprodução, Gravação E
Amplificação De Áudio E Vídeo
339 2651-
5/00 Fabricação De Aparelhos E Equipamentos De Medida, Teste E Controle
340 2652-
3/00 Fabricação De Cronômetros E Relógios
341 2660-
4/00
Fabricação De Aparelhos Eletromédicos E Eletroterapêuticos E
Equipamentos De Irradiação
342 2670- Fabricação De Equipamentos E Instrumentos Ópticos, Pecas E Acessórios
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
22
1/01
343 2670-
1/02
Fabricação De Aparelhos Fotográficos E Cinematográficos, Pecas E
Acessórios
344 2680-
9/00 Fabricação De Mídias Virgens, Magnéticas E Ópticas
345 2710-
4/01
Fabricação De Geradores De Corrente Contínua E Alternada, Pecas E
Acessórios
346 2710-
4/02
Fabricação De Transformadores, Indutores, Conversores, Sincronizadores
E Semelhantes, Pecas E Acessórios
347 2710-
4/03 Fabricação De Motores Elétricos, Pecas E Acessórios
348 2721-
0/00
Fabricação De Pilhas, Baterias E Acumuladores Elétricos, Exceto Para
Veículos Automotores
349 2722-
8/01 Fabricação De Baterias E Acumuladores Para Veículos Automotores
350 2722-
8/02
Recondicionamento De Baterias E Acumuladores Para Veículos
Automotores
351 2731-
7/00
Fabricação De Aparelhos E Equipamentos Para Distribuição E Controle De
Energia Elétrica
352 2732-
5/00 Fabricação De Material Elétrico Para Instalações Em Circuito De Consumo
353 2733-
3/00 Fabricação De Fios, Cabos E Condutores Elétricos Isolados
354 2740-
6/01 Fabricação De Lâmpadas
355 2740-
6/02 Fabricação De Luminárias E Outros Equipamentos De Iluminação
356 2751-
1/00
Fabricação De Fogões, Refrigeradores E Máquinas De Lavar E Secar Para
Uso Doméstico, Pecas E Acessórios
357 2759-
7/01 Fabricação De Aparelhos Elétricos De Uso Pessoal, Pecas E Acessórios
358 2759-
7/99
Fabricação De Outros Aparelhos Eletrodomésticos Não Especificados
Anteriormente, Pecas E Acessórios
359 2790-
2/01
Fabricação De Eletrodos, Contatos E Outros Artigos De Carvão E Grafita
Para Uso Elétrico, Eletroímãs E Isoladores
360 2790-
2/02 Fabricação De Equipamentos Para Sinalização E Alarme
361 2790-
2/99
Fabricação De Outros Equipamentos E Aparelhos Elétricos Não
Especificados Anteriormente
362 2811-
9/00
Fabricação De Motores E Turbinas, Pecas E Acessórios, Exceto Para
Aviões E Veículos Rodoviários
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
23
363 2812-
7/00
Fabricação De Equipamentos Hidráulicos E Pneumáticos, Pecas E
Acessórios, Exceto Válvulas
364 2813-
5/00
Fabricação De Válvulas, Registros E Dispositivos Semelhantes, Pecas E
Acessórios
365 2814-
3/01 Fabricação De Compressores Para Uso Industrial, Pecas E Acessórios
366 2814-
3/02 Fabricação De Compressores Para Uso Não-Industrial, Peças E Acessórios
367 2815-
1/01 Fabricação De Rolamentos Para Fins Industriais
368 2815-
1/02
Fabricação De Equipamentos De Transmissão Para Fins Industriais, Exceto
Rolamentos
369 2821-
6/01
Fabricação De Fornos Industriais, Aparelhos E Equipamentos Não –
Elétricos Para Instalações Térmicas, Pecas E Acessórios
370 2821-
6/02
Fabricação De Estufas E Fornos Elétricos Para Fins Industriais, Pecas E
Acessórios
371 2822-
4/01
Fabricação De Máquinas, Equipamentos E Aparelhos Para Transporte E
Elevação De Pessoas, Pecas E Acessórios
372 2822-
4/02
Fabricação De Máquinas, Equipamentos E Aparelhos Para Transporte E
Elevação De Cargas, Pecas E Acessórios
373 2823-
2/00
Fabricação De Máquinas E Aparelhos De Refrigeração E Ventilação Para
Uso Industrial E Comercial, Pecas E Acessórios
374 2824-
1/01
Fabricação De Aparelhos E Equipamentos De Ar Condicionado Para Uso
Industrial
375 2824-
1/02
Fabricação De Aparelhos E Equipamentos De Ar Condicionado Para Uso
Não-Industrial
376 2825-
9/00
Fabricação De Máquinas E Equipamentos Para Saneamento Básico E
Ambiental, Pecas E Acessórios
377 2829-
1/01
Fabricação De Maquinas De Escrever, Calcular E Outros Equipamentos
Não -Eletrônicos Para Escritório, Pecas E Acessórios
378 2829-
1/99
Fabricação De Outras Máquinas E Equipamentos De Uso Geral Não
Especificados Anteriormente, Pecas E Acessórios
379 2831-
3/00 Fabricação De Tratores Agrícolas, Pecas E Acessórios
380 2832-
1/00 Fabricação De Equipamentos Para Irrigação Agrícola, Pecas E Acessórios
381 2833-
0/00
Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Agricultura E Pecuária,
Pecas E Acessórios, Exceto Para Irrigação
382 2840-
2/00 Fabricação De Maquinas-Ferramenta, Pecas E Acessórios
383 2851- Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Prospecção E Extração
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
24
8/00 De Petróleo, Pecas E Acessórios
384 2852-
6/00
Fabricação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Uso Na Extração
Mineral, Pecas E Acessórios, Exceto Na Extração De Petróleo
385 2853-
4/00 Fabricação De Tratores, Pecas E Acessórios, Exceto Agrícolas
386 2854-
2/00
Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para Terraplenagem,
Pavimentação E Construção, Pecas E Acessórios, Exceto Tratores
387 2861-
5/00
Fabricação De Maquinas Para A Industria Metalúrgica, Pecas E Acessórios,
Exceto Maquinas-Ferramenta
388 2862-
3/00
Fabricação De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Alimentos,
Bebidas E Fumo, Peças E Acessórios
389 2863-
1/00
Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Indústria Textil, Pecas E
Acessórios
390 2864-
0/00
Fabricação De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias Do Vestuário,
Do Couro E De Calcados, Pecas E Acessórios
391 2865-
8/00
Fabricação De Máquinas E Equipamentos Para As Indústrias De Celulose,
Papel E Papelão E Artefatos, Pecas E Acessórios
392 2866-
6/00
Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para A Industria Do Plástico,
Pecas E Acessórios
393 2869-
1/00
Fabricação De Maquinas E Equipamentos Para Uso Industrial Especifico
Não Especificados Anteriormente, Pecas E Acessórios
394 2910-
7/01 Fabricação De Automóveis, Camionetas E Utilitários
395 2910-
7/02
Fabricação De Chassis Com Motor Para Automóveis, Camionetas E
Utilitários
396 2910-
7/03 Fabricação De Motores Para Automóveis, Camionetas E Utilitários
397 2920-
4/01 Fabricação De Caminhões E Ônibus
398 2920-
4/02 Fabricação De Motores Para Caminhões E Ônibus
399 2930-
1/01 Fabricação De Cabines, Carrocerias E Reboques Para Caminhões
400 2930-
1/02 Fabricação De Carrocerias Para Ônibus
401 2930-
1/03
Fabricação De Cabines, Carrocerias E Reboques Para Outros Veículos
Automotores, Exceto Caminhões E Ônibus
402 2941-
7/00
Fabricação De Pecas E Acessórios Para O Sistema Motor De Veículos
Automotores
403 2942-
5/00
Fabricação De Pecas E Acessórios Para Os Sistemas De Marcha E
Transmissão De Veículos Automotores
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
25
404 2943-
3/00
Fabricação De Pecas E Acessórios Para O Sistema De Freios De Veículos
Automotores
405 2944-
1/00
Fabricação De Pecas E Acessórios Para O Sistema De Direção E
Suspensão De Veículos Automotores
406 2945-
0/00
Fabricação De Material Elétrico E Eletrônico Para Veículos Automotores,
Exceto Baterias
407 2949-
2/01 Fabricação De Bancos E Estofados Para Veículos Automotores
408 2949-
2/99
Fabricação De Outras Peças E Acessórios Para Veículos Automotores Não
Especificadas Anteriormente
409 2950-
6/00 Recondicionamento E Recuperação De Motores Para Veículos Automotores
410 3011-
3/01 Construção De Embarcações De Grande Porte
411 3011-
3/02
Construção De Embarcações Para Uso Comercial E Para Usos Especiais,
Exceto De Grande Porte
412 3012-
1/00 Construção De Embarcações Para Esporte E Lazer
413 3031-
8/00 Fabricação De Locomotivas, Vagões E Outros Materiais Rodantes
414 3032-
6/00 Fabricação De Pecas E Acessórios Para Veículos Ferroviários
415 3041-
5/00 Fabricação De Aeronaves
416 3042-
3/00
Fabricação De Turbinas, Motores E Outros Componentes E Peças Para
Aeronaves
417 3050-
4/00 Fabricação De Veículos Militares De Combate
418 3091-
1/01 Fabricação De Motocicletas
419 3091-
1/02 Fabricação De Pecas E Acessórios Para Motocicletas
420 3092-
0/00 Fabricação De Bicicletas E Triciclos Não-Motorizados, Pecas E Acessórios
421 3099-
7/00
Fabricação De Equipamentos De Transporte Não Especificados
Anteriormente
422 3101-
2/00 Fabricação De Moveis Com Predominância De Madeira
423 3102-
1/00 Fabricação De Moveis Com Predominância De Metal
424 3103- Fabricação De Moveis De Outros Materiais, Exceto Madeira E Metal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
26
9/00
425 3104-
7/00 Fabricação De Colchoes
426 3211-
6/01 Lapidação De Gemas
427 3211-
6/02 Fabricação De Artefatos De Joalheria E Ourivesaria
428 3211-
6/03 Cunhagem De Moedas E Medalhas
429 3212-
4/00 Fabricação De Bijuterias E Artefatos Semelhantes
430 3220-
5/00 Fabricação De Instrumentos Musicais, Pecas E Acessórios
431 3230-
2/00 Fabricação De Artefatos Para Pesca E Esporte
432 3240-
0/01 Fabricação De Jogos Eletrônicos
433 3240-
0/02
Fabricação De Mesas De Bilhar, De Sinuca E Acessórios Não Associada A
Locação
434 3240-
0/03
Fabricação De Mesas De Bilhar, De Sinuca E Acessórios Associada À
Locação
435 3240-
0/99
Fabricação De Outros Brinquedos E Jogos Recreativos Não Especificados
Anteriormente
436 3250-
7/01
Fabricação De Instrumentos Não -Eletrônicos E Utensílios Para Uso
Medico, Cirúrgico, Odontológico E De Laboratório
437 3250-
7/02
Fabricação De Mobiliário Para Uso Médico, Cirúrgico, Odontológico E De
Laboratório
438 3250-
7/03
Fabricação De Aparelhos E Utensílios Para Correção De Defeitos Físicos E
Aparelhos Ortopédicos Em Geral Sob Encomenda
439 3250-
7/04
Fabricação De Aparelhos E Utensílios Para Correção De Defeitos Físicos E
Aparelhos Ortopédicos Em Geral, Exceto Sob Encomenda
440 3250-
7/05 Fabricação De Materiais Para Medicina E Odontologia
441 3250-
7/07 Fabricação De Artigos Ópticos
442 3250-
7/09 Serviço De Laboratório Óptico
443 3291-
4/00 Fabricação De Escovas, Pincéis E Vassouras
444 3292-
2/01 Fabricação De Roupas De Proteção E Segurança E Resistentes A Fogo
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
27
445 3292-
2/02
Fabricação De Equipamentos E Acessórios Para Segurança Pessoal E
Profissional
446 3299-
0/01 Fabricação De Guarda-Chuvas E Similares
447 3299-
0/02 Fabricação De Canetas, Lápis E Outros Artigos Para Escritório
448 3299-
0/03
Fabricação De Letras, Letreiros E Placas De Qualquer Material, Exceto
Luminosos
449 3299-
0/04 Fabricação De Painéis E Letreiros Luminosos
450 3299-
0/05 Fabricação De Aviamentos Para Costura
451 3299-
0/06 Fabricação De Velas, Inclusive Decorativas
452 3299-
0/99 Fabricação De Produtos Diversos Não Especificados Anteriormente
453 3311-
2/00
Manutenção E Reparação De Tanques, Reservatórios Metálicos E
Caldeiras, Exceto Para Veículos
454 3312-
1/03
Manutenção E Reparação De Aparelhos Eletromédicos E Eletroterapêuticos
E Equipamentos De Irradiação
455 3313-
9/01
Manutenção E Reparação De Geradores, Transformadores E Motores
Elétricos
456 3313-
9/99
Manutenção E Reparação De Maquinas, Aparelhos E Materiais Elétricos
Não Especificados Anteriormente
457 3314-
7/04 Manutenção E Reparação De Compressores
458 3314-
7/05
Manutenção E Reparação De Equipamentos De Transmissão Para Fins
Industriais
459 3314-
7/08
Manutenção E Reparação De Maquinas, Equipamentos E Aparelhos Para
Transporte E Elevação De Cargas
460 3314-
7/10
Manutenção E Reparação De Maquinas E Equipamentos Para Uso Geral
Não Especificados Anteriormente
461 3314-
7/11
Manutenção E Reparação De Maquinas E Equipamentos Para Agricultura E
Pecuária
462 3314-
7/14
Manutenção E Reparação De Maquinas E Equipamentos Para A
Prospecção E Extração De Petróleo
463 3314-
7/15
Manutenção E Reparação De Maquinas E Equipamentos Para Uso Na
Extração Mineral, Exceto Na Extração De Petróleo
464 3314-
7/16 Manutenção E Reparação De Tratores, Exceto Agrícolas
465 3314- Manutenção E Reparação De Maquinas E Equipamentos De
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
28
7/17 Terraplenagem, Pavimentação E Construção, Exceto Tratores
466 3314-
7/18
Manutenção E Reparação De Maquinas Para A Indústria Metalúrgica,
Exceto Maquinas-Ferramenta
467 3314-
7/19
Manutenção E Reparação De Maquinas E Equipamentos Para As Indústrias
De Alimentos, Bebidas E Fumo
468 3314-
7/20
Manutenção E Reparação De Maquinas E Equipamentos Para A Indústria
Textil, Do Vestuário, Do Couro E Calçados
469 3314-
7/21
Manutenção E Reparação De Maquinas E Aparelhos Para A Indústria De
Celulose, Papel E Papelão E Artefatos
470 3314-
7/22
Manutenção E Reparação De Maquinas E Aparelhos Para A Industria Do
Plástico
471 3314-
7/99
Manutenção E Reparação De Outras Máquinas E Equipamentos Para Usos
Industriais Não Especificados Anteriormente
472 3315-
5/00 Manutenção E Reparação De Veículos Ferroviários
473 3316-
3/01 Manutenção E Reparação De Aeronaves, Exceto A Manutenção Na Pista
474 3316-
3/02 Manutenção De Aeronaves Na Pista
475 3317-
1/01 Manutenção E Reparação De Embarcações E Estruturas Flutuantes
476 3317-
1/02 Manutenção E Reparação De Embarcações Para Esporte E Lazer
477 3319-
8/00
Manutenção E Reparação De Equipamentos E Produtos Não Especificados
Anteriormente
478 3321-
0/00 Instalação De Maquinas E Equipamentos Industriais
479 3329-
5/99 Instalação De Outros Equipamentos Não Especificados Anteriormente
480 3511-
5/01 Geração De Energia Elétrica
481 3511-
5/02
Atividades De Coordenação E Controle Da Operação De Geração E
Transmissão De Energia Elétrica
482 3512-
3/00 Transmissão De Energia Elétrica
483 3513-
1/00 Comércio Atacadista De Energia Elétrica
484 3514-
0/00 Distribuição De Energia Elétrica
485 3520-
4/01 Produção De Gás
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
29
486 3520-
4/02 Distribuição De Combustíveis Gasosos Por Redes Urbanas
487 3530-
1/00 Produção E Distribuição De Vapor, Água Quente E Ar Condicionado
488 3600-
6/01 Captação, Tratamento E Distribuição De Água
489 3600-
6/02 Distribuição De Água Por Caminhões
490 3701-
1/00 Gestão De Redes De Esgoto
491 3702-
9/00 Atividades Relacionadas A Esgoto, Exceto A Gestão De Redes
492 3811-
4/00 Coleta De Resíduos Não-Perigosos
493 3812-
2/00 Coleta De Resíduos Perigosos
494 3821-
1/00 Tratamento E Disposição De Resíduos Não-Perigosos
495 3822-
0/00 Tratamento E Disposição De Resíduos Perigosos
496 3831-
9/01 Recuperação De Sucatas De Alumínio
497 3839-
4/01 Usinas De Compostagem
498 3839-
4/99 Recuperação De Materiais Não Especificados Anteriormente
499 3900-
5/00 Descontaminação E Outros Serviços De Gestão De Resíduos
500 4110-
7/00 Incorporação De Empreendimentos Imobiliários
501 4120-
4/00 Construção De Edifícios
502 4211-
1/01 Construção De Rodovias E Ferrovias
503 4211-
1/02 Pintura Para Sinalização Em Pistas Rodoviárias E Aeroportos
504 4212-
0/00 Construção De Obras-De-Arte Especiais
505 4213-
8/00 Obras De Urbanização – Ruas, Praças E Calcadas
506 4221- Construção De Barragens E Represas Para Geração De Energia Elétrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
30
9/01
507 4221-
9/02 Construção De Estacoes E Redes De Distribuição De Energia Elétrica
508 4221-
9/03 Manutenção De Redes De Distribuição De Energia Elétrica
509 4221-
9/04 Construção De Estacoes E Redes De Telecomunicações
510 4221-
9/05 Manutenção De Estacoes E Redes De Telecomunicações
511 4222-
7/01
Construção De Redes De Abastecimento De Água, Coleta De Esgoto E
Construções Correlatas, Exceto Obras De Irrigação
512 4222-
7/02 Obras De Irrigação
513 4223-
5/00
Construção De Redes De Transportes Por Dutos, Exceto Para Água E
Esgoto
514 4291-
0/00 Obras Portuárias, Marítimas E Fluviais
515 4292-
8/01 Montagem De Estruturas Metálicas
516 4292-
8/02 Obras De Montagem Industrial
517 4299-
5/01 Construção De Instalações Esportivas E Recreativas
518 4299-
5/99 Outras Obras De Engenharia Civil Não Especificadas Anteriormente
519 4311-
8/01 Demolição De Edifícios E Outras Estruturas
520 4311-
8/02 Preparação De Canteiro E Limpeza De Terreno
521 4312-
6/00 Perfurações E Sondagens
522 4313-
4/00 Obras De Terraplenagem
523 4319-
3/00 Serviços De Preparação Do Terreno Não Especificados Anteriormente
524 4321-
5/00 Instalação E Manutenção Elétrica
525 4322-
3/01 Instalações Hidráulicas, Sanitárias E De Gás
526 4322-
3/02
Instalação E Manutenção De Sistemas Centrais De Ar Condicionado, De
Ventilação E Refrigeração
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
31
527 4322-
3/03 Instalações De Sistema De Prevenção Contra Incêndio
528 4329-
1/01 Instalação De Painéis Publicitários
529 4329-
1/02
Instalação De Equipamentos Para Orientação À Navegação Marítima,
Fluvial E Lacustre
530 4329-
1/03
Instalação, Manutenção E Reparação De Elevadores, Escadas E Esteiras
Rolantes
531 4329-
1/04
Montagem E Instalação De Sistemas E Equipamentos De Iluminação E
Sinalização Em Vias Públicas, Portos E Aeroportos
532 4329-
1/05 Tratamentos Térmicos, Acústicos Ou De Vibração
533 4329-
1/99
Outras Obras De Instalações Em Construções Não Especificadas
Anteriormente
534 4330-
4/01 Impermeabilização Em Obras De Engenharia Civil
535 4330-
4/02
Instalação De Portas, Janelas, Tetos, Divisoras E Armários Embutidos De
Qualquer Material
536 4330-
4/03 Obras De Acabamento Em Gesso E Estuque
537 4330-
4/04 Serviços De Pintura De Edifícios Em Geral
538 4330-
4/05 Aplicação De Revestimentos E De Resinas Em Interiores E Exteriores
539 4330-
4/99 Outras Obras De Acabamento Da Construção
540 4391-
6/00 Obras De Fundações
541 4399-
1/01 Administração De Obras
542 4399-
1/02 Montagem E Desmontagem De Andaimes E Outras Estruturas Temporárias
543 4399-
1/03 Obras De Alvenaria
544 4399-
1/04
Serviços De Operação E Fornecimento De Equipamentos Para Transporte
E Elevação De Cargas E Pessoas Para Uso Em Obras
545 4399-
1/05 Perfuração E Construção De Poços De Água
546 4399-
1/99 Serviços Especializados Para Construção Não Especificados Anteriormente
547 4511- Comércio A Varejo De Automóveis, Camionetas E Utilitários Novos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
32
1/01
548 4511-
1/02 Comércio A Varejo De Automóveis, Camionetas E Utilitários Usados
549 4511-
1/03
Comércio Por Atacado De Automóveis, Camionetas E Utilitários Novos E
Usados
550 4511-
1/04 Comércio Por Atacado De Caminhões Novos E Usados
551 4511-
1/05 Comércio Por Atacado De Reboques E Semirreboques Novos E Usados
552 4511-
1/06 Comércio Por Atacado De Ônibus E Micro-ônibus Novos E Usados
553 4512-
9/02 Comercio Sob Consignação De Veículos Automotores
554 4530-
7/01
Comércio Por Atacado De Pecas E Acessórios Novos Para Veículos
Automotores
555 4530-
7/02 Comércio Por Atacado De Pneumáticos E Câmaras-de-ar
556 4541-
2/01 Comércio Por Atacado De Motocicletas E Motonetas
557 4541-
2/02
Comércio Por Atacado De Pecas E Acessórios Para Motocicletas E
Motonetas
558 4541-
2/03 Comércio A Varejo De Motocicletas E Motonetas Novas
559 4541-
2/04 Comércio A Varejo De Motocicletas E Motonetas Usadas
560 4621-
4/00 Comércio Atacadista De Café Em Grão
561 4622-
2/00 Comércio Atacadista De Soja
562 4623-
1/01 Comércio Atacadista De Animais Vivos
563 4623-
1/02
Comércio Atacadista De Couros, Lãs, Peles E Outros Subprodutos NaoComestiveis De Origem Animal
564 4623-
1/03 Comércio Atacadista De Algodão
565 4623-
1/04 Comércio Atacadista De Fumo Em Folha Não Beneficiado
566 4623-
1/05 Comércio Atacadista De Cacau
567 4623-
1/06 Comércio Atacadista De Sementes, Flores, Plantas E Gramas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
33
568 4623-
1/07 Comércio Atacadista De Sisal
569 4623-
1/08
Comércio Atacadista De Matérias-primas Agrícolas Com Atividade De
Fracionamento E Acondicionamento Associada
570 4623-
1/09 Comércio Atacadista De Alimentos Para Animais
571 4623-
1/99
Comércio Atacadista De Matérias-primas Agrícolas Não Especificadas
Anteriormente
572 4631-
1/00 Comércio Atacadista De Leite E Laticínios
573 4632-
0/01 Comércio Atacadista De Cereais E Leguminosas Beneficiados
574 4632-
0/02 Comércio Atacadista De Farinhas, Amidos E Féculas
575 4632-
0/03
Comércio Atacadista De Cereais E Leguminosas Beneficiados, Farinhas,
Amidos E Féculas, Com Atividade De Fracionamento E Acondicionamento
Associada
576 4633-
8/01
Comércio Atacadista De Frutas, Verduras, Raízes, Tubérculos, Hortaliças E
Legumes Frescos
577 4633-
8/02 Comércio Atacadista De Aves Vivas E Ovos
578 4633-
8/03
Comércio Atacadista De Coelhos E Outros Pequenos Animais Vivos Para
Alimentação
579 4634-
6/01 Comércio Atacadista De Carnes Bovinas E Suínas E Derivados
580 4634-
6/02 Comércio Atacadista De Aves Abatidas E Derivados
581 4634-
6/03 Comércio Atacadista De Pescados E Frutos Do Mar
582 4634-
6/99 Comércio Atacadista De Carnes E Derivados De Outros Animais
583 4635-
4/03
Comércio Atacadista De Bebidas Com Atividade De Fracionamento E
Acondicionamento Associada
584 4635-
4/99 Comércio Atacadista De Bebidas Não Especificadas Anteriormente
585 4636-
2/01 Comércio Atacadista De Fumo Beneficiado
586 4636-
2/02 Comércio Atacadista De Cigarros, Cigarrilhas E Charutos
587 4637-
1/01 Comércio Atacadista De Café Torrado, Moído E Solúvel
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
34
588 4637-
1/02 Comércio Atacadista De Açúcar
589 4637-
1/03 Comércio Atacadista De Óleos E Gorduras
590 4637-
1/05 Comércio Atacadista De Massas Alimentícias
591 4637-
1/06 Comércio Atacadista De Sorvetes
592 4637-
1/99
Comércio Atacadista Especializado Em Outros Produtos Alimentícios Não
Especificados Anteriormente
593 4639-
7/02
Comércio Atacadista De Produtos Alimentícios Em Geral, Com Atividade De
Fracionamento E Acondicionamento Associada
594 4644-
3/01 Comércio Atacadista De Medicamentos E Drogas De Uso Humano
595 4644-
3/02 Comércio Atacadista De Medicamentos E Drogas De Uso Veterinário
596 4645-
1/01
Comércio Atacadista De Instrumentos E Materiais Para Uso Médico,
Cirúrgico, Hospitalar E De Laboratórios
597 4645-
1/02 Comércio Atacadista De Próteses E Artigos De Ortopedia
598 4645-
1/03 Comércio Atacadista De Produtos Odontológicos
599 4646-
0/01 Comércio Atacadista De Cosméticos E Produtos De Perfumaria
600 4646-
0/02 Comércio Atacadista De Produtos De Higiene Pessoal
601 4649-
4/01
Comércio Atacadista De Equipamentos Elétricos De Uso Pessoal E
Doméstico
602 4649-
4/02
Comércio Atacadista De Aparelhos Eletrônicos De Uso Pessoal E
Doméstico
603 4649-
4/03 Comércio Atacadista De Bicicletas, Triciclos E Outros Veículos Recreativos
604 4649-
4/08
Comércio Atacadista De Produtos De Higiene, Limpeza E Conservação
Domiciliar
605 4649-
4/09
Comércio Atacadista De Produtos De Higiene, Limpeza E Conservação
Domiciliar, Com Atividade De Fracionamento E Acondicionamento
Associada
606 4649-
4/99
Comércio Atacadista De Outros Equipamentos E Artigos De Uso Pessoal E
Doméstico Não Especificados Anteriormente
607 4661-
3/00
Comércio Atacadista De Máquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Uso
Agropecuário
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
35
608 4662-
1/00
Comércio Atacadista De Máquinas, Equipamentos Para Terraplenagem,
Mineração E Construção
609 4663-
0/00 Comércio Atacadista De Máquinas E Equipamentos Para Uso Industrial
610 4664-
8/00
Comércio Atacadista De Máquinas, Aparelhos E Equipamentos Para Uso
Odonto -Médico-Hospitalar
611 4665-
6/00 Comércio Atacadista De Máquinas E Equipamentos Para Uso Comercial
612 4669-
9/01 Comércio Atacadista De Bombas E Compressores
613 4669-
9/99
Comércio Atacadista De Outras Máquinas E Equipamentos Não
Especificados Anteriormente
614 4671-
1/00 Comércio Atacadista De Madeira E Produtos Derivados
615 4672-
9/00 Comércio Atacadista De Ferragens E Ferramentas
616 4673-
7/00 Comércio Atacadista De Material Elétrico
617 4674-
5/00 Comércio Atacadista De Cimento
618 4679-
6/01 Comércio Atacadista De Tintas, Vernizes E Similares
619 4679-
6/02 Comércio Atacadista De Mármores E Granitos
620 4679-
6/03 Comércio Atacadista De Vidros, Espelhos E Vitrais
621 4679-
6/04
Comércio Atacadista Especializado De Materiais De Construção Não
Especificados Anteriormente
622 4679-
6/99 Comércio Atacadista De Materiais De Construção Em Geral
623 4681-
8/01
Comércio Atacadista De Álcool Carburante, Biodiesel, Gasolina E Demais
Derivados De Petróleo, Exceto Lubrificantes, Não Realizado Por
Transportador Retalhista (Trr)
624 4681-
8/02
Comércio Atacadista De Combustíveis Realizado Por Transportador
Retalhista (Trr)
625 4681-
8/03
Comércio Atacadista De Combustíveis De Origem Vegetal, Exceto Álcool
Carburante
626 4681-
8/04 Comércio Atacadista De Combustíveis De Origem Mineral Em Bruto
627 4681-
8/05 Comércio Atacadista De Lubrificantes
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
36
628 4682-
6/00 Comércio Atacadista De Gás Liquefeito De Petróleo (Glp)
629 4683-
4/00
Comércio Atacadista De Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes E
Corretivos Do Solo
630 4684-
2/01 Comércio Atacadista De Resinas E Elastômeros
631 4684-
2/02 Comércio Atacadista De Solventes
632 4684-
2/99
Comércio Atacadista De Outros Produtos Químicos E Petroquímicos Não
Especificados Anteriormente
633 4685-
1/00
Comércio Atacadista De Produtos Siderúrgicos E Metalúrgicos, Exceto Para
Construção
634 4687-
7/02
Comércio Atacadista De Resíduos E Sucatas Não -Metálicos, Exceto De
Papel E Papelão
635 4689-
3/01
Comércio Atacadista De Produtos Da Extração Mineral, Exceto
Combustíveis
636 4689-
3/99
Comércio Atacadista Especializado Em Outros Produtos Intermediários Não
Especificados Anteriormente
637 4693-
1/00
Comércio Atacadista De Mercadorias Em Geral, Sem Predominância De
Alimentos Ou De Insumos Agropecuários
638 4711-
3/01
Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De
Produtos Alimentícios – Hipermercados
639 4711-
3/02
Comércio Varejista De Mercadorias Em Geral, Com Predominância De
Produtos Alimentícios – Supermercados
640 4713-
0/02 Lojas De Variedades, Exceto Lojas De Departamentos Ou Magazines
641 4713-
0/04 Lojas De Departamentos Ou Magazines, Exceto Lojas Francas (Duty Free)
642 4713-
0/05
Lojas Francas (Duty Free) De Aeroportos, Portos E Em Fronteiras
Terrestres
643 4721-
1/03 Comércio Varejista De Laticínios E Frios
644 4722-
9/02 Peixaria
645 4724-
5/00 Comércio Varejista De Hortifrutigranjeiros
646 4729-
6/01 Tabacaria
647 4731-
8/00 Comércio Varejista De Combustíveis Para Veículos Automotores
648 4732- Comércio Varejista De Lubrificantes
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
37
6/00
649 4744-
0/02 Comércio Varejista De Madeira E Artefatos
650 4744-
0/04 Comércio Varejista De Cal, Areia, Pedra Britada, Tijolos E Telhas
651 4744-
0/05
Comércio Varejista De Materiais De Construção Não Especificados
Anteriormente
652 4771-
7/01
Comércio Varejista De Produtos Farmacêuticos, Sem Manipulação De
Formulas
653 4771-
7/02
Comércio Varejista De Produtos Farmacêuticos, Com Manipulação De
Formulas
654 4771-
7/03 Comércio Varejista De Produtos Farmacêuticos Homeopáticos
655 4784-
9/00 Comércio Varejista De Gás Liquefeito De Petróleo (Glp)
656 4789-
0/05 Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitários
657 4789-
0/06 Comércio Varejista De Fogos De Artifício E Artigos Pirotécnicos
658 4789-
0/09 Comércio Varejista De Armas E Munições
659 4789-
0/99 Comércio Varejista De Outros Produtos Não Especificados Anteriormente
660 4912-
4/03 Transporte Metroviário
661 4921-
3/01
Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Com Itinerário Fixo,
Municipal
662 4923-
0/01 Serviço De Taxi
663 4923-
0/02
Serviço De Transporte De Passageiros – Locação De Automóveis Com
Motorista
664 4924-
8/00 Transporte Escolar
665 4929-
9/01
Transporte Rodoviário Coletivo De Passageiros, Sob Regime De
Fretamento, Municipal
666 4929-
9/03 Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal
667 4929-
9/99
Outros Transportes Rodoviários De Passageiros Não Especificados
Anteriormente
668 4930-
2/01
Transporte Rodoviário De Carga, Exceto Produtos Perigosos E Mudanças,
Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
38
669 4930-
2/03 Transporte Rodoviário De Produtos Perigosos
670 4930-
2/04 Transporte Rodoviário De Mudanças
671 4940-
0/00 Transporte Dutoviário
672 4950-
7/00 Trens Turísticos, Teleféricos E Similares
673 5021-
1/01 Transporte Por Navegação Interior De Carga, Municipal, Exceto Travessia
674 5022-
0/01
Transporte Por Navegação Interior De Passageiros Em Linhas Regulares,
Municipal, Exceto Travessia
675 5030-
1/02 Navegação De Apoio Portuário
676 5030-
1/03 Serviço De Rebocadores E Empurradores
677 5091-
2/01 Transporte Por Navegação De Travessia, Municipal
678 5099-
8/01 Transporte Aquaviário Para Passeios Turísticos
679 5099-
8/99 Outros Transportes Aquaviários Não Especificados Anteriormente
680 5111-
1/00 Transporte Aéreo De Passageiros Regular
681 5112-
9/01 Serviço De Táxi Aéreo E Locação De Aeronaves Com Tripulação
682 5112-
9/99 Outros Serviços De Transporte Aéreo De Passageiros Não-Regular
683 5120-
0/00 Transporte Aéreo De Carga
684 5211-
7/01 Armazéns Gerais – Emissão De Warrant
685 5211-
7/02 Guarda-Móveis
686 5211-
7/99
Depósitos De Mercadorias Para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais E
Guarda-Móveis
687 5212-
5/00 Carga E Descarga
688 5221-
4/00 Concessionárias De Rodovias, Pontes, Túneis E Serviços Relacionados
689 5222- Terminais Rodoviários E Ferroviários
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
39
2/00
690 5223-
1/00 Estacionamento De Veículos
691 5229-
0/01 Serviços De Apoio Ao Transporte Por Táxi, Inclusive Centrais De Chamada
692 5229-
0/02 Serviços De Reboque De Veículos
693 5229-
0/99
Outras Atividades Auxiliares Dos Transportes Terrestres Não Especificadas
Anteriormente
694 5231-
1/01 Administração Da Infraestrutura Portuária
695 5231-
1/02 Atividades Do Operador Portuário
696 5231-
1/03 Gestão De Terminais Aquaviários
697 5239-
7/99
Atividades Auxiliares Dos Transportes Aquaviários Não Especificadas
Anteriormente
698 5240-
1/99
Atividades Auxiliares Dos Transportes Aéreos, Exceto Operação Dos
Aeroportos E Campos De Aterrissagem
699 5250-
8/03 Agenciamento De Cargas, Exceto Para O Transporte Marítimo
700 5250-
8/04 Organização Logística Do Transporte De Carga
701 5250-
8/05 Operador De Transporte Multimodal – Otm
702 5310-
5/01 Atividades Do Correio Nacional
703 5310-
5/02 Atividades De Franqueadas E Permissionárias Do Correio Nacional
704 5320-
2/01 Serviços De Malote Não Realizados Pelo Correio Nacional
705 5320-
2/02 Serviços De Entrega Rápida
706 5510-
8/01 Hotéis
707 5510-
8/02 Apart-Hotéis
708 5510-
8/03 Motéis
709 5590-
6/02 Campings
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
40
710 5590-
6/99 Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente
711 5620-
1/01
Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para
Empresas
712 5620-
1/03 Cantinas – Serviços De Alimentação Privativos
713 5821-
2/00 Edição Integrada A Impressão De Livros
714 5822-
1/01 Edição Integrada A Impressão De Jornais Diários
715 5822-
1/02 Edição Integrada A Impressão De Jornais Não Diários
716 5823-
9/00 Edição Integrada A Impressão De Revistas
717 5829-
8/00
Edição Integrada A Impressão De Cadastros, Listas E Outros Produtos
Gráficos
718 5911-
1/01 Estúdios Cinematográficos
719 5911-
1/99
Atividades De Produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas De
Televisão Não Especificadas Anteriormente
720 5912-
0/99
Atividades De Pós-produção Cinematográfica, De Vídeos E De Programas
De Televisão Não Especificadas Anteriormente
721 5913-
8/00 Distribuição Cinematográfica, De Vídeo E De Programas De Televisão
722 5914-
6/00 Atividades De Exibição Cinematográfica
723 6010-
1/00 Atividades De Rádio
724 6021-
7/00 Atividades De Televisão Aberta
725 6022-
5/01 Programadoras
726 6022-
5/02
Atividades Relacionadas À Televisão Por Assinatura, Exceto
Programadoras
727 6110-
8/01 Serviços De Telefonia Fixa Comutada – Stfc
728 6110-
8/02 Serviços De Redes De Transporte De Telecomunicações – Srtt
729 6110-
8/03 Serviços De Comunicação Multimídia – Scm
730 6110- Serviços De Telecomunicações Por Fio Não Especificados Anteriormente
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
41
8/99
731 6120-
5/01 Telefonia Móvel Celular
732 6120-
5/02 Serviço Móvel Especializado – Sme
733 6120-
5/99 Serviços De Telecomunicações Sem Fio Não Especificados Anteriormente
734 6130-
2/00 Telecomunicações Por Satélite
735 6141-
8/00 Operadoras De Televisão Por Assinatura Por Cabo
736 6142-
6/00 Operadoras De Televisão Por Assinatura Por Micro-ondas
737 6143-
4/00 Operadoras De Televisão Por Assinatura Por Satélite
738 6190-
6/01 Provedores De Acesso Às Redes De Comunicações
739 6190-
6/02 Provedores De Voz Sobre Protocolo Internet – Voip
740 6190-
6/99 Outras Atividades De Telecomunicações Não Especificadas Anteriormente
741 6203-
1/00
Desenvolvimento E Licenciamento De Programas De Computador Não –
Customizáveis
742 6399-
2/00
Outras Atividades De Prestação De Serviços De Informação Não
Especificadas Anteriormente
743 6410-
7/00 Banco Central
744 6421-
2/00 Bancos Comerciais
745 6422-
1/00 Bancos Múltiplos, Com Carteira Comercial
746 6423-
9/00 Caixas Econômicas
747 6424-
7/01 Bancos Cooperativos
748 6424-
7/02 Cooperativas Centrais De Crédito
749 6424-
7/03 Cooperativas De Crédito Mútuo
750 6424-
7/04 Cooperativas De Crédito Rural
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
42
751 6431-
0/00 Bancos Múltiplos, Sem Carteira Comercial
752 6432-
8/00 Bancos De Investimento
753 6433-
6/00 Bancos De Desenvolvimento
754 6434-
4/00 Agências De Fomento
755 6435-
2/01 Sociedades De Crédito Imobiliário
756 6435-
2/02 Associações De Poupança E Empréstimo
757 6435-
2/03 Companhias Hipotecárias
758 6436-
1/00 Sociedades De Crédito, Financiamento E Investimento – Financeiras
759 6437-
9/00 Sociedades De Crédito Ao Microempreendedor
760 6438-
7/01 Bancos De Câmbio
761 6438-
7/99
Outras Instituições De Intermediação Não -Monetária Não Especificadas
Anteriormente
762 6440-
9/00 Arrendamento Mercantil
763 6450-
6/00 Sociedades De Capitalização
764 6461-
1/00 Holdings De Instituições Financeiras
765 6462-
0/00 Holdings De Instituições Não-Financeiras
766 6463-
8/00 Outras Sociedades De Participação, Exceto Holdings
767 6470-
1/01 Fundos De Investimento, Exceto Previdenciários E Imobiliários
768 6470-
1/02 Fundos De Investimento Previdenciários
769 6470-
1/03 Fundos De Investimento Imobiliários
770 6491-
3/00 Sociedades De Fomento Mercantil – Factoring
771 6492- Securitização De Créditos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
43
1/00
772 6493-
0/00 Administração De Consórcios Para Aquisição De Bens E Direitos
773 6499-
9/01 Clubes De Investimento
774 6499-
9/02 Sociedades De Investimento
775 6499-
9/03 Fundo Garantidor De Crédito
776 6499-
9/04 Caixas De Financiamento De Corporações
777 6499-
9/05 Concessão De Crédito Pelas Oscip
778 6499-
9/99
Outras Atividades De Serviços Financeiros Não Especificadas
Anteriormente
779 6511-
1/01 Sociedade Seguradora De Seguros Vida
780 6512-
0/00 Sociedade Seguradora De Seguros Não Vida
781 6520-
1/00 Sociedade Seguradora De Seguros Saúde
782 6530-
8/00 Resseguros
783 6541-
3/00 Previdência Complementar Fechada
784 6542-
1/00 Previdência Complementar Aberta
785 6550-
2/00 Planos De Saúde
786 6611-
8/01 Bolsa De Valores
787 6611-
8/02 Bolsa De Mercadorias
788 6611-
8/03 Bolsa De Mercadorias E Futuros
789 6611-
8/04 Administração De Mercados De Balcão Organizados
790 6612-
6/01 Corretoras De Títulos E Valores Mobiliários
791 6612-
6/02 Distribuidoras De Títulos E Valores Mobiliários
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
44
792 6612-
6/03 Corretoras De Câmbio
793 6612-
6/04 Corretoras De Contratos De Mercadorias
794 6612-
6/05 Agentes De Investimentos Em Aplicações Financeiras
795 6613-
4/00 Administração De Cartões De Credito
796 6619-
3/01 Serviços De Liquidação E Custodia
797 6619-
3/02 Correspondentes De Instituições Financeiras
798 6619-
3/03 Representações De Bancos Estrangeiros
799 6619-
3/04 Caixas Eletrônicos
800 6619-
3/05 Operadoras De Cartões De Débito
801 6619-
3/99
Outras Atividades Auxiliares Dos Serviços Financeiros Não Especificadas
Anteriormente
802 6622-
3/00
Corretores E Agentes De Seguros, De Planos De Previdência
Complementar E De Saúde
803 6629-
1/00
Atividades Auxiliares Dos Seguros, Da Previdência Complementar E Dos
Planos De Saúde Não Especificadas Anteriormente
804 6630-
4/00 Atividades De Administração De Fundos Por Contrato Ou Comissão
805 6810-
2/03 Loteamento De Imóveis Próprios
806 6911-
7/03 Agente De Propriedade Industrial
807 6912-
5/00 Cartórios
808 7119-
7/04 Serviços De Pericia Tecnica Relacionados A Segurança Do Trabalho
809 7120-
1/00 Testes E Analises Técnicas
810 7319-
0/01 Criação De Estandes Para Feiras E Exposições
811 7319-
0/99 Outras Atividades De Publicidade Não Especificadas Anteriormente
812 7420- Atividades De Produção De Fotografias Aéreas E Submarinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
45
0/02
813 7490-
1/02 Escafandria E Mergulho
814 7500-
1/00 Atividades Veterinárias
815 7711-
0/00 Locação De Automóveis Sem Condutor
816 7719-
5/01 Locação De Embarcações Sem Tripulação, Exceto Para Fins Recreativos
817 7719-
5/02 Locação De Aeronaves Sem Tripulação
818 7719-
5/99
Locação De Outros Meios De Transporte Não Especificados Anteriormente,
Sem Condutor
819 7731-
4/00 Aluguel De Máquinas E Equipamentos Agrícolas Sem Operador
820 7732-
2/01
Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Construção Sem Operador,
Exceto Andaimes
821 7732-
2/02 Aluguel De Andaimes
822 7739-
0/01
Aluguel De Máquinas E Equipamentos Para Extração De Minérios E
Petróleo, Sem Operador
823 7739-
0/02
Aluguel De Equipamentos Científicos, Médicos E Hospitalares, Sem
Operador
824 7739-
0/03
Aluguel De Palcos, Coberturas E Outras Estruturas De Uso Temporário,
Exceto Andaimes
825 7739-
0/99
Aluguel De Outras Máquinas E Equipamentos Comerciais E Industriais Não
Especificados Anteriormente, Sem Operador
826 7740-
3/00 Gestão De Ativos Intangíveis Não-Financeiros
827 7810-
8/00 Seleção E Agenciamento De Mão-De-Obra
828 7820-
5/00 Locação De Mão-de-obra Temporária
829 7830-
2/00 Fornecimento E Gestão De Recursos Humanos Para Terceiros
830 7990-
2/00
Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo Não Especificados
Anteriormente
831 8011-
1/01 Atividades De Vigilância E Segurança Privada
832 8012-
9/00 Atividades De Transporte De Valores
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
46
833 8020-
0/02 Outras Atividades De Serviços De Segurança
834 8111-
7/00 Serviços Combinados Para Apoio A Edifícios, Exceto Condomínios Prediais
835 8112-
5/00 Condomínios Prediais
836 8121-
4/00 Limpeza Em Prédios E Em Domicílios
837 8122-
2/00 Imunização E Controle De Pragas Urbanas
838 8129-
0/00 Atividades De Limpeza Não Especificadas Anteriormente
839 8130-
3/00 Atividades Paisagísticas
840 8230-
0/02 Casas De Festas E Eventos
841 8292-
0/00 Envasamento E Empacotamento Sob Contrato
842 8299-
7/01 Medição De Consumo De Energia Elétrica, Gás E Água
843 8299-
7/02 Emissão De Vales-Alimentação, Vales-transportes E Similares
844 8299-
7/04 Leiloeiros Independentes
845 8299-
7/05 Serviços De Levantamento De Fundos Sob Contrato
846 8299-
7/06 Casas Lotéricas
847 8299-
7/99
Outras Atividades De Serviços Prestados Principalmente Às Empresas Não
Especificadas Anteriormente
848 8411-
6/00 Administração Pública Em Geral
849 8412-
4/00
Regulação Das Atividades De Saúde, Educação, Serviços Culturais E
Outros Serviços Sociais
850 8413-
2/00 Regulação Das Atividades Econômicas
851 8421-
3/00 Relações Exteriores
852 8422-
1/00 Defesa
853 8423- Justiça
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
47
0/00
854 8424-
8/00 Segurança E Ordem Pública
855 8425-
6/00 Defesa Civil
856 8430-
2/00 Seguridade Social Obrigatória
857 8511-
2/00 Educação Infantil – Creche
858 8512-
1/00 Educação Infantil – Pré-Escola
859 8513-
9/00 Ensino Fundamental
860 8520-
1/00 Ensino Médio
861 8531-
7/00 Educação Superior – Graduação
862 8532-
5/00 Educação Superior – Graduação E Pós-graduação
863 8533-
3/00 Educação Superior – Pós-graduação E Extensão
864 8541-
4/00 Educação Profissional De Nível Técnico
865 8542-
2/00 Educação Profissional De Nível Tecnológico
866 8550-
3/01 Administração De Caixas Escolares
867 8550-
3/02 Atividades De Apoio À Educação, Exceto Caixas Escolares
868 8599-
6/01 Formação De Condutores
869 8599-
6/02 Cursos De Pilotagem
870 8599-
6/99 Outras Atividades De Ensino Não Especificadas Anteriormente
871 8610-
1/01
Atividades De Atendimento Hospitalar, Exceto Pronto-Socorro E Unidades
Para Atendimento A Urgências
872 8610-
1/02
Atividades De Atendimento Em Pronto-Socorro E Unidades Hospitalares
Para Atendimento A Urgências
873 8621-
6/01 Uti Móvel
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
48
874 8621-
6/02 Serviços Móveis De Atendimento A Urgências, Exceto Por Uti Móvel
875 8622-
4/00
Serviços De Remoção De Pacientes, Exceto Os Serviços Móveis De
Atendimento A Urgências
876 8630-
5/01
Atividade Médica Ambulatorial Com Recursos Para Realização De
Procedimentos Cirúrgicos
877 8630-
5/02
Atividade Médica Ambulatorial Com Recursos Para Realização De Exames
Complementares
878 8630-
5/03 Atividade Médica Ambulatorial Restrita A Consultas
879 8630-
5/04 Atividade Odontológica
880 8630-
5/06 Serviços De Vacinação E Imunização Humana
881 8630-
5/07 Atividades De Reprodução Humana Assistida
882 8630-
5/99 Atividades De Atenção Ambulatorial Não Especificadas Anteriormente
883 8640-
2/01 Laboratórios De Anatomia Patológica E Citológica
884 8640-
2/02 Laboratórios Clínicos
885 8640-
2/03 Serviços De Dialise E Nefrologia
886 8640-
2/04 Serviços De Tomografia
887 8640-
2/05
Serviços De Diagnóstico Por Imagem Com Uso De Radiação Ionizante,
Exceto Tomografia
888 8640-
2/06 Serviços De Ressonância Magnética
889 8640-
2/07
Serviços De Diagnóstico Por Imagem Sem Uso De Radiação Ionizante,
Exceto Ressonância Magnética
890 8640-
2/08
Serviços De Diagnostico Por Registro Gráfico – Ecg, Eeg E Outros Exames
Análogos
891 8640-
2/09
Serviços De Diagnostico Por Métodos Ópticos – Endoscopia E Outros
Exames Análogos
892 8640-
2/10 Serviços De Quimioterapia
893 8640-
2/11 Serviços De Radioterapia
894 8640- Serviços De Hemoterapia
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
49
2/12
895 8640-
2/13 Serviços De Litotripsia
896 8640-
2/14 Serviços De Bancos De Células E Tecidos Humanos
897 8640-
2/99
Atividades De Serviços De Complementação Diagnostica E Terapêutica
Não Especificadas Anteriormente
898 8650-
0/01 Atividades De Enfermagem
899 8650-
0/07 Atividades De Terapia De Nutrição Enteral E Parenteral
900 8650-
0/99
Atividades De Profissionais Da Area De Saúde Não Especificadas
Anteriormente
901 8690-
9/01 Atividades De Práticas Integrativas E Complementares Em Saúde Humana
902 8690-
9/02 Atividades De Bancos De Leite Humano
903 8690-
9/03 Atividades De Acupuntura
904 8690-
9/04 Atividades De Podologia
905 8690-
9/99
Outras Atividades De Atenção A Saúde Humana Não Especificadas
Anteriormente
906 8711-
5/01 Clinicas E Residências Geriátricas
907 8711-
5/02 Instituições De Longa Permanência Para Idosos
908 8711-
5/03
Atividades De Assistência A Deficientes Físicos, Imunodeprimidos E
Convalescentes
909 8711-
5/04 Centros De Apoio A Pacientes Com Câncer E Com Aids
910 8711-
5/05 Condomínios Residenciais Para Idosos
911 8712-
3/00
Atividades De Fornecimento De Infraestrutura De Apoio E Assistência A
Paciente No Domicílio
912 8720-
4/01 Atividades De Centros De Assistência Psicossocial
913 8720-
4/99
Atividades De Assistência Psicossocial E A Saúde A Portadores De
Distúrbios Psíquicos, Deficiência Mental E Dependência Química E Grupos
Similares Não Especificadas Anteriormente
914 8730- Orfanatos
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
50
1/01
915 8730-
1/02 Albergues Assistenciais
916 8730-
1/99
Atividades De Assistência Social Prestadas Em Residências Coletivas E
Particulares Não Especificadas Anteriormente
917 8800-
6/00 Serviços De Assistência Social Sem Alojamento
918 9001-
9/05 Produção De Espetáculos De Rodeios, Vaquejadas E Similares
919 9001-
9/06 Atividades De Sonorização E De Iluminação
920 9001-
9/99
Artes Cênicas, Espetáculos E Atividades Complementares Não
Especificados Anteriormente
921 9003-
5/00
Gestão De Espaços Para Artes Cênicas, Espetáculos E Outras Atividades
Artísticas
922 9101-
5/00 Atividades De Bibliotecas E Arquivos
923 9102-
3/01
Atividades De Museus E De Exploração De Lugares E Prédios Históricos E
Atrações Similares
924 9103-
1/00
Atividades De Jardins Botânicos, Zoológicos, Parques Nacionais, Reservas
Ecológicas E Áreas De Proteção Ambiental
925 9200-
3/01 Casas De Bingo
926 9200-
3/02 Exploração De Apostas Em Corridas De Cavalos
927 9200-
3/99 Exploração De Jogos De Azar E Apostas Não Especificados Anteriormente
928 9311-
5/00 Gestão De Instalações De Esportes
929 9312-
3/00 Clubes Sociais, Esportivos E Similares
930 9313-
1/00 Atividades De Condicionamento Físico
931 9319-
1/99 Outras Atividades Esportivas Não Especificadas Anteriormente
932 9321-
2/00 Parques De Diversão E Parques Temáticos
933 9329-
8/01 Discotecas, Danceterias, Salões De Dança E Similares
934 9329-
8/02 Exploração De Boliches
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
51
935 9329-
8/99 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente
936 9411-
1/00 Atividades De Organizações Associativas Patronais E Empresariais
937 9412-
0/01 Atividades De Fiscalização Profissional
938 9412-
0/99 Outras Atividades Associativas Profissionais
939 9420-
1/00 Atividades De Organizações Sindicais
940 9491-
0/00 Atividades De Organizações Religiosas Ou Filosóficas
941 9492-
8/00 Atividades De Organizações Políticas
942 9499-
5/00 Atividades Associativas Não Especificadas Anteriormente
943 9601-
7/01 Lavanderias
944 9601-
7/02 Tinturarias
945 9601-
7/03 Toalheiros
946 9602-
5/02 Atividades De Estética E Outros Serviços De Cuidados Com A Beleza
947 9603-
3/01 Gestão E Manutenção De Cemitérios
948 9603-
3/02 Serviços De Cremação
949 9603-
3/03 Serviços De Sepultamento
950 9603-
3/04 Serviços De Funerárias
951 9603-
3/05 Serviços De Somatoconservação
952 9603-
3/99
Atividades Funerárias E Serviços Relacionados Não Especificados
Anteriormente
953 9609-
2/04 Exploração De Máquinas De Serviços Pessoais Acionadas Por Moeda
954 9609-
2/05 Atividades De Sauna E Banhos
955 9609- Serviços De Tatuagem E Colocação De Piercing
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
52
2/06
956 9609-
2/07 Alojamento De Animais Domésticos
957 9609-
2/08 Higiene E Embelezamento De Animais Domésticos
958 9609-
2/99 Outras Atividades De Serviços Pessoais Não Especificadas Anteriormente
959 9700-
5/00 Serviços Domésticos
960 9900-
8/00 Organismos Internacionais E Outras Instituições Extraterritoriais