sexta-feira, julho 19, 2024

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Acre: TJ manda soltar ex vereador que matou colono e estava na lista da Interpol

Por maioria dos votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre concedeu a liberdade provisória ao ex-vereador de Capixaba, Mauristélio Tessinari.

Ele estava preso desde de setembro do ano passado, por assassinar o colono Antônio Deuzimar Santiado, de 49 anos.
Apos parecer favorável do procurador de Justiça Flávio Siqueira, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, e a presidente da Câmara Criminal votaram pela concessão da liberdade provisória ao réu.
O voto divergente foi do desembargador Elcio Sabo Mendes Junior.
Ainda na decisão, os magistrados negaram o pedido do advogado para a retirada das qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e com intuito de assegurar a impunidade em outro crime.
Sanderson Moura disse que vai ingressar com um novo recurso, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para retirar as duas qualificadoras.
Mauristélio Tessinari, que chegou a ter o nome inserido na lista de foragidos da INTERPOL, passou a ser réu pelo assassinato do colono Antônio Deuzimar Santiago.
O crime aconteceu em junho de 2022, na Vila Maparro, na Bolívia, que faz fronteira com o Acre.
Com a sentença de pronúncia confirmada, a data do júri vai depender do julgamento do recurso, pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

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