A Juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, Ana Paula Saboya de Lima, confirmou o recebimento da denúncia por assédio sexual contra o ex-deputado estadual Helder Cotta Paiva.
O ex-Assessor de Articulação Institucional do município foi acusado por uma servidora da Câmara Municipal pelo crime de assédio sexual.
O ato teria ocorrido na primeira quinzena de junho do ano passado, durante uma visita de Paiva ao poder legislativo mirim.
Na época, o caso teve grande repercussão e o então assessor chegou a ser proíbido pela mesa diretora de entrar na Câmara Municipal.
Após a polêmica, em quatro de julho de 2023, o prefeito Tião Bocalom decidiu afastar Helder Paiva da função por 60 dias,.
Nesta semana, ele apareceu coordenando reunião política na estratégia para tentar levar o prefeito ao segundo turno das eleições desse ano.
Recentemente a denúncia do Ministério Público do Acre foi aceita pela Justiça. Com a decisão o ex-parlamentar passou a ser réu no processo.
Na resposta a acusação, a defesa de Helder Paiva pediu que a denúncia fosse rejeitada por ausência de conduta criminosa, ou seja, no entendimento dos advogados não houve crime.
Mas a Juíza Ana Paula Saboya indeferiu o pedido da defesa. Para a magistrada existem elementos mínimos de autoria e materialidade, não sendo possível atestar de plano ausência de conduta criminosa atribuída ao réu, após análise de fotos e vídeos do circuito de segurança da câmara. Ad imagens viralizaram.
Ainda na decisão, a juíza disse que os fatos só podem ser melhor esclarecidos com o regular processamento da ação penal, ou seja, a produção de novas provas no âmbito da justiça.
A vítima a acusação.