O governador Gladson Cameli assinou nesta quarta-feira, 5, um pacto com o governo federal que visa a prevenção e controle de incêndios na Amazônia – além do Pantanal. O ato ocorreu em solenidade alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e de outras autoridades federais e estaduais.
O pacto interfederativo pela prevenção e controle de incêndios, assinado pelo governador Gladson Cameli e outros governadores das regiões envolvidas, visa ao “planejamento e implementação de ações colaborativas e integradas de prevenção, preparação e combate aos incêndios florestais e demais formas de vegetação nativa” dos biomas das duas regiões para reduzir os efeitos das mudanças climáticas no país.
Conforme o governador, a medida “reafirma o compromisso do Acre com a agenda ambiental do governo federal, uma vez que temos a consciência da necessidade urgente de integrar nossas políticas públicas, garantindo, assim, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços dos ecossistemas”.
O governador disse que “o Acre está preparado para contribuir no que for necessário” com este objetivo, explicando que a iniciativa se soma às ações desenvolvidas no estado. Entre os exemplos, ele lembrou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrando que o estado apresentou redução de 66% nos alertas de desmatamento em março de 2024, em relação ao mesmo período de 2023. No último mês de abril, a redução foi de 30%.
“Esse controle de desmatamento e queimadas é um desafio contínuo que nossa equipe não tem medido esforços para enfrentar”, disse Gladson Cameli, destacando ainda o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), “pioneiro em estratégias que reúnem instrumentos em benefício de quem produz com sustentabilidade e conservação do meio ambiente”.
O governador lembrou, ainda, a elaboração e implementação do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Acre (PPCDQ-AC), que está na terceira fase de publicação, aprovada pelo Decreto nº 11.372/23. Outra ação foi a assinatura do contrato de colaboração no âmbito do Fundo Amazônia, envolvendo o BNDES e o Ministério do Meio Ambiente, e que visa o desmatamento ilegal zero no estado.
O Acre aparece como o terceiro estado do país que mais reduziu o desmatamento em 2023 no Relatório Anual de Desmatamento do Brasil (RAD), publicado recentemente pelo MAPBiomas – iniciativa do Observatório do Clima multi-institucional que mapeia a cobertura e uso da terra do Brasil.
O estado também enfrenta os impactos da crise climática, como as últimas e históricas inundações que atingiram 19 dos 22 municípios, e as fortes estiagens que ameaçam os recursos hídricos locais. Mas o governo também tem um plano emergencial de enfrentamento às mudanças climáticas, que inclusive foi apresentado para ministros do governo federal, em busca de apoio.
“Diante das crises climáticas já apresentadas na região amazônica e lamentavelmente vivenciadas pela população acreana, consideramos que a união entre todos nós é fundamental para prevenir e controlar o sistema ecológico da Amazônia e do Pantanal”, afirmou.
Chamamento
Durante o evento, a ministra Marina Silva e o presidente Lula assinaram diversos decretos destinados à preservação ambiental. Também foi lançada uma plataforma que visa a participação da sociedade na construção do Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática – Plano Clima – que deverá ser lançado em 2025.
“Fazer política ambiental também “é fazer política sobretudo de parceria, não importa o governo, não importa a ideologia, a gente pode trabalhar juntos”, disse Marina. O presidente Lula alertou que a questão ambiental é um chamamento à responsabilidade da humanidade “para que não destrua a sua casa, seu barco, o ar que respira e a água que bebe”.
Secom – Governo do Acre