No Acre, prefeito apresenta projeto que proíbe consumo de bebida alcóolica em todos os espaços públicos

O prefeito Olavinho Boiadeiro mandou projeto de lei à Câmara de Vereadores que proíbe o consumo de bebidas alcóolicas em todos os bens e espaços públicos da cidade. O gestor se articula para aprovar a proposta, justificada pela crescente onda de violência em ruas, praças e outros logradouros. O projeto destaca que somente seria permitida a ingestão de álcool nesses ambientes em eventos promovidos pelo poder público – ou por particulares com a devida autorização legal.  As redes sociais foram movimentadas após a própria prefeitura dar publicidade ao assunto. Muitos defendem o monitoramento por câmeras para inibir a violência. Outros apóiam a iniciativa do prefeito.  O impacto ao comércio de bebidas ainda não foi mensurado.

O PL cita, dentre muitos outros, locais onde a proibição poderá ser amparada em lei: Os pátios e estacionamentos dos estabelecimentos que sejam conexos à via pública e que não sejam cercados; área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública; repartições públicas e adjacências.

O infrator, diz a proposta, será antes de tudo advertido acerca de sua conduta e informado dos termos da presente Lei, para, então, ser compelido a encerrar com o consumo de bebida alcoólica no mesmo momento ou retirar-se do local. O descumprimento da lei, após esta ser aprovada e sancionada, sujeitará o infrator à penalidade de multa estabelecida em no mínimo 2 (duas) e no máximo 30 (trinta) Unidade Fiscal Padrão do Município de Acrelândia (UFIPAC) e, em caso de não pagamento, deverá ser incluída na dívida ativa do Município.

 

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