A decisão foi da Câmara Criminal do TJ, que, por maioria, acatou parcialmente um recurso da defesa do réu.
Em junho do ano passado, o Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco condenou Lucas Gomes pelos crimes de prevaricação, violência arbitrária e desacato praticados contra a então Juíza da Vara de Execuções Penais Luana Campos.
O ex-diretor do Iapen foi sentenciado a 1 anos e 6 meses de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, com 4 horas semanais, uma vez por semana.
Os fatos, segundo a denúncia, ocorreram em 29 de agosto de 2019, nas proximidades do bloco “P”, do maior Complexo Penitenciário do Estado.
Segundo a juíza, ela estava no local com a equipe da Vara de Execuções Penais quando foi abordada por Lucas Gomes, que estava acompanhado de policiais penais armados.
O então diretor do Iapen teria dito que iria acompanhar a inspeção. Mas a magistrada disse que não aceitaria.
Ao julgar o recurso da defesa, o relator do processo, desembargador Francisco Djalma, entendeu que não ficaram evidenciados os crimes de prevaricação e violência arbitrária.
Em relação ao desacato, o relator apontou que ficou comprovado pelo não cumprimento da ordem da juíza, que dispensou o acompanhamento do então diretor do Iapen e dos policiais penais
A presidente da Câmara Criminal, Denise Castelo Bonfim, acompanhou o voto do relator, mas o desembargador Elcio Sabo Mendes foi contra a redução da pena.
Com a reforma da sentença, Lucas Gomes foi condenado a seis meses de reclusão. A pena foi substituída por duas horas de prestação de serviço semanais à comunidade, uma vez por semana