A promotora de Justiça Aretuza de Almeida Cruz pediu a condenação do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), por improbidade administrativa.
Insistentemente, o prefeito viola a sua prerrogativa legal quando pinta prédios públicos, avenidas e outros bens públicos na cor azul, a cor de seu partido. A promotora instaurou inquérito civil ainda em 2022, no âmbito da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
A promotora entendeu que Bocalom se vale do cargo para fins ideológicos, promoção pessoal e político partidário, e deu parecer pela condenação junto à Vara da Fazenda Pública, onde o caso aguarda julgamento.
Reportagens de jornal, fotos e vídeos foram juntados pela promotora como provas, e demonstram, segundo ela, “cabalmente, que Bocalom idealizou, planejou e executou a conduta ímproba de forma autônoma e consciente”.
E assentua:
“(Bocalom) é amplamente conhecido por utilizar a cor azul em seu material de campanha ao longo de toda a sua carreira política, passando a empregar essa coloração como identidade visual para divulgar os atos da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Essa prática atenta contra os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa, visto que o ordenamento jurídico proíbe expressamente a promoção pessoal no âmbito da administração pública”, diz a promotora em seu parecer.
“Não se pode permitir a utilização de bens do município para realização de promoção pessoal e/ou campanha eleitoral, ainda que em caráter subliminar, sob os caprichos de cores alusivas unicamente ao Chefe do Executivo, posto que qualquer do povo sabe que a coisa pública se destina a todos, e não a um candidato ou grupo selecionado”, continua.