A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (29) um projeto que anistia os golpistas que participaram dos atentados de 8 de janeiro de 2023.
Naquele dia, militantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) em protesto contra o resultado das eleições de 2022, em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto já havia sido pautado no colegiado, mas um pedido de vista adiou a votação do texto. Na oportunidade, os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do projeto. Especialistas criticam o conteúdo da proposta e apontam problemas ao se tentar anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O ataque às sedes dos 3 Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os vândalos quebraram vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.
O projeto perdoa as condenações dos participantes dos atentados e atinge todas as medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.
G1