O Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (31/10) um orçamento total de R$ 142,3 bilhões para 2025. O valor representa uma ampliação de 1,93% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 139,6 bilhões.
A ideia é que o orçamento do fundo se mantenha nessa mesma faixa nos anos seguintes (2026, 2027 e 2028).
A proposta mantém o orçamento de habitação em patamar similar ao de 2024 (de R$ 126,3 bilhões para R$ 126,8 bilhões), e amplia os orçamentos de infraestrutura (de R$ 6 bilhões para R$ 8 bilhões) e de saneamento (de R$ 6 bilhões para R$ 7,5 bilhões). O subsídio (desconto nos empréstimos) passará de R$ 11 bilhões para R$ 12 bilhões.
O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo Lopes Cunha Silva, representante da pasta no Conselho Curador, disse que o foco da proposta é viabilizar o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). “As nossas ações estão alinhadas com os objetivos principais do fundo, que são financiar a infraestrutura, dar rentabilidade para o trabalhador e garantir a sustentabilidade financeira do fundo”, afirmou ele.
O orçamento do FGTS do ano que vem foi aprovado por unanimidade, em reunião presidida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, presidente do Conselho Curador. O órgão faz a gestão do FGTS, garantido a poupança de 260 milhões de contas ativas e inativas, e com recursos totais acumulados em R$ 700 bilhões.
Habitação
A maior parte dos recursos — R$ 121,1 bilhões — é destinada a manter a meta de contratação de unidades do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em vulnerabilidade social em patamar similar ao exercício de 2024.
Houve ainda uma redução no Programa Pró-Cotista, uma linha de crédito imobiliário que utiliza os recursos do FGTS para financiar a compra de imóveis com juros mais acessíveis. O valor que será destinado a esse programa em 2025, na comparação com 2024, caiu de R$ 5,5 bilhões para R$ 3,3 bilhões (menos R$ 2,2 bilhões).
35 anos do Conselho do FGTS
A reunião também é destinada à comemoração dos 35 anos do Conselho Curador do FGTS, órgão colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, responsável por definir diretrizes e políticas para a aplicação dos recursos do fundo dos trabalhadores.
O CCFGTS é formado por 12 representantes divididos entre governo federal, trabalhadores e empregadores.
Fonte: Metrópoles