O Projeto de Lei 2385/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que as provas de educação básica, ensino superior, revalidação de diplomas obtidos no exterior, obtenção de registros profissionais e concursos públicos sejam adaptadas para atender às necessidades de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa altera a Lei 12.764/12, que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
A autora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC), destaca a importância de garantir que todos os estudantes, independentemente de suas diferenças, tenham acesso igualitário a uma educação de qualidade e às oportunidades profissionais. De acordo com o Censo Escolar de 2023, o Brasil conta com aproximadamente 636 mil alunos com autismo.
Socorro Neri explica que estudantes com TEA frequentemente enfrentam dificuldades sensoriais, cognitivas ou de comunicação que podem dificultar a realização de exames de forma tradicional. A proposta de adaptação dos exames visa assegurar que esses alunos tenham igualdade de condições nas avaliações educacionais e profissionais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados