Para compensar isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos até R$ 5 mil, como foi prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o imposto devido sobre lucros e dividendos precisaria ser tributado em 5%, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Nacional). Segundo a entidade, 36 milhões de contribuintes ganham até R$ 5 mil, de um universo de 46 milhões.
A associação vai apresentar à equipe econômica do governo uma nota técnica com o estudo detalhado sobre o sistema de tributação de lucros e dividendos no Brasil. “O objetivo é fornecer dados cruciais para subsidiar a proposta do governo de isentar do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) quem ganha até R$ 5 mil mensais, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a Unafisco.
A proposta, porém, enfrenta resistências dentro do Congresso Nacional e por parte do empresariado, receosos de um aumento de impostos. Além disso, o governo tem o desafio de acomodar a ampliação da isenção do IR dentro do espaço fiscal. Isso porque qualquer renúncia de receitas precisa ser devidamente compensada.
As projeções da Unafisco indicam que R$ 51 bilhões retornariam para as famílias usarem no seu consumo pessoal. Essa estimativa baseia-se na projeção de distribuição de aproximadamente R$ 1,01 trilhão aos sócios no calendário de 2024 e no cálculo da defasagem da tabela do IPRF com base na inflação medida pelo IPCA acumulado até julho deste ano.
Mauro Silva, presidente da Unafisco, defendeu uma correção integral da tabela do IRPF, abrangendo todas as faixas de renda, a fim de não prejudicar a classe média. Nesse cenário mais amplo, cerca de R$ 211,64 bilhões retornariam às famílias para consumo, com base nas declarações a serem entregues em abril de 2025. Para compensar essa mudança mais abrangente, a alíquota efetiva sobre lucros e dividendos precisaria ser de aproximadamente 20,95%.
Como foi feito o estudo
O estudo da Unafisco utilizou dados históricos do recebimento anual médio de lucros e dividendos, extraídos dos Grandes Números do IRPF de 2008 a 2022. A associação defende que essa análise seja usada como instrumento para o governo na elaboração da reforma tributária sobre a renda, que só deverá ser enviada no próximo ano.
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Aumento da tributação sobre rendimentos de capital
A nota técnica da Unafisco ainda defende aumentar a tributação sobre rendimentos de capital, além de aproximar a tributação de diferentes tipos de renda (trabalho e capital), sob a justificativa de maior equidade. O aumento da alíquota efetiva média, especialmente para rendas mais altas, torna o sistema mais progressivo.
Segundo a associação, a mudança pode resultar em aumento de receitas, que poderiam ser utilizadas para políticas sociais ou redução de outros impostos. A proposta aproxima, ainda, o Brasil de práticas adotadas em outros países, onde lucros e dividendos são tributados, afirmou a associação.
“Nossa proposta busca corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro, promovendo maior justiça fiscal sem aumentar a carga tributária total”, concluiu Mauro Silva.
Fonte: Metrópoles