As gestões da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se movimentam nos bastidores para que o acordo de reajuste salarial dos servidores públicos da carreira de finanças e controle do órgão seja firmado antes do fim de 2024.
Segundo fontes consultadas pelo Metrópoles, o comando da CGU teria indicado que a discussão sobre os níveis da carreira seja retirada da proposta inicial e siga sendo debatida em um grupo de trabalho a ser estabelecido.
Os servidores do órgão estão em greve desde agosto. Na terça-feira (15/10), o Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) informou que os auditores e técnicos federais, lotados na CGU e no Tesouro Nacional, paralisarão as atividades às terças e quintas-feiras por tempo indeterminado.
O assunto já começou a ser tratado entre os integrantes do primeiro escalão nesta semana. Fontes indicaram ao Metrópoles que um dos assuntos levados à mesa na reunião, realizada na terça-feira (15/10), entre a ministra da Gestão, Esther Dweck, e o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, foi o acordo do governo com os servidores. Ela também participou de reunião com o titular da Fazenda, Fernando Haddad, no mesmo dia.
Atualmente, a carreira de finanças e controle pede a negociação dos seguintes três pontos:
- cumprimento integral do acordo firmado em 2015, que prevê a exigência de nível superior para o cargo de técnico federal de Finanças e Controle;
- manutenção dos atuais 13 níveis da tabela de progressão; e
- correção de assimetrias salariais com carreiras de mesmo nível na administração federal.
Contudo, com a nova postura dos ministérios, a ideia é que seja encaminhada para as mesas de negociação entre servidores da CGU e do MGI somente uma proposta sobre o reajuste salarial, sem citar a questão de níveis da carreira.
Sobre o nível da carreira (que define o tempo em que o servidor levará para atingir o topo da profissão), a proposta da pasta da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sugere ampliar a tabela de progressão dos atuais 13 níveis para 20.
Como o reajuste entra no Orçamento?
Os servidores da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União e no Tesouro Nacional, são os únicos que não assinaram acordo com o governo federal antes do envio da peça orçamentária de 2025.
Caso ambas as partes cheguem a um consenso sobre o incremento no salário da carreira, a proposta poderá ser incorporada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 por meio de emenda. Dessa forma, o novo impacto na folha de pagamentos do efetivo federal poderá ser corrigido antes de a peça ser votada no Congresso Nacional.
Acordos com os servidores
Neste ano, o MGI firmou 46 acordos de reajuste salarial nas mesas de negociação específicas e temporárias, em reajustes que serão válidos para os anos de 2025 e 2026. O mais recente foi assinado com os servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).
Em 2024, a maioria das categorias teve reajuste zero, mas o governo Lula (PT) fez uma correção de 52% no auxílio-alimentação, bem como um acréscimo na assistência à saúde complementar (auxílio-saúde) e na assistência pré-escolar (auxílio-creche).
Confira como ficou a correção:
- auxílio-alimentação: passa de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
- assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde): passa de R$ 144 para R$ 215 (aumento de 49,30%); e
- assistência pré-escolar (auxílio-creche): passa de R$ 321 para R$ 484,90 (aumento de 51,05%).
O aumento salarial dos servidores do Poder Executivo federal terá impacto de R$ 16,8 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo o PLOA — o texto traz informações sobre o reajuste e a correção dos benefícios do auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Fonte: Metrópoles