O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anulou todas condenações contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na Operação Lava Jato.
A decisão vai além do âmbito jurídico e chega à política, já que Dirceu agora poderá voltar a se candidatar em eleições.
Entenda o que sabe até o momento sobre a anulação e seus reflexos:
Quando Gilmar tomou a decisão?
A decisão foi assinada na última segunda-feira (28), até então sob sigilo de justiça, que foi levantado nesta terça-feira (29).
Qual foi o argumento de Gilmar?
No texto, Gilmar argumentou que Moro e os procuradores da Lava Jato se associaram em uma “confraria” e encaravam “a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, o ministro citou trechos da decisão do STF que anulou as condenações de Lula.
A PGR concorda com a decisão de Gilmar?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido da defesa de Dirceu para anular as condenações. A posição contrária foi dada em abril de 2024, através de um parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Qual foi a reação de Dirceu?
Segundo o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, o ex-chefe da Casa Civil recebeu a notícia com “tranquilidade”.
“Agora é o momento de alívio, de entender um pouco, aproveitar um pouco o fim do peso desse processo, dessa história toda”, comentou o advogado em entrevista à CNN.
Quais condenações foram anuladas?
Gilmar anulou todas as condenações, que haviam sido assinadas por Moro, em duas ações penais no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu havia sido condenado por:
- Corrupção passiva;
- Lavagem de dinheiro;
- Organização criminosa.
Foi a primeira decisão positiva a Dirceu?
Antes dessa nova decisão de Gilmar, em maio deste ano, a Segunda Turma do STF decidiu extinguir a condenação imposta a Dirceu pelo crime de corrupção passiva.
Em fevereiro de 2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro.
Quanto tempo Dirceu ficou preso?
Após a condenação de 23 anos e três meses de prisão, em 2016, Dirceu foi preso três vezes, tendo ficado no cárcere por 854 dias ao total, aproximadamente dois anos e três meses.
A última vez que o petista deixou a prisão foi em 8 de novembro de 2019, após determinação do STF.
Dirceu pode voltar a disputar eleições?
Como as condenações foram anuladas, Dirceu deixa de ser “ficha suja”, assim pode voltar a se eleger.
Segundo as analistas da CNN Basília Rodrigues e Jussara Soares, o ex-ministro deve pleitear uma cadeira na Câmara em 2026.
O que ex-membros da Lava Jato disseram?
Moro utilizou as redes sociais para dizer que “o combate à corrupção foi esvaziado no Brasil” na gestão Lula.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR), que foi coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), ao comentar a notícia, disse que o país precisaria ser “recivilizado”.
O que disseram aliados de Dirceu sobre a decisão?
Petistas comemoraram a decisão. A presidente do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), disse que o STF, ao anular as condenações “ilegais” de Moro a Dirceu “na farsa da Lava Jato”, “faz justiça”.
O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro, disse que “finalmente, a justiça foi feita”.
O que disseram opositores de Dirceu sobre a decisão?
Os opositores do atual governo disseram que a anulação é “indecente” e “crime sem castigo”.
Atual senador e ex-vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que a anulação das condenações de Dirceu seria uma “vergonha”.
Na opinião do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), a Suprema Corte “quer apagar a história e fingir que a corrupção do PT não passou de um delírio coletivo”.
Íntegra da decisão está disponível?
A íntegra da decisão está disponível. Você pode lê-la abaixo:
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Este conteúdo foi originalmente publicado em O que se sabe sobre a decisão de Gilmar que anulou as condenações de Dirceu na Lava Jato no site CNN Brasil.
Fonte: CNN