O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) teve três vídeos íntimos vazados na internet. Em entrevista ao g1, ele lamentou a situação e disse que vai procurar a polícia para denunciar o caso. O registro de imagens íntimas e a divulgação delas sem consentimento é crime desde 2018. Especialista explica abaixo quais as punições para o responsável; entenda.
“É chato pra caramba, desagradável pra caramba isso. Hoje a mulher é casada e aí surge um vídeo desse. Lamento tudo isso ter acontecido. É tudo verdade, de março de 2007”, lamentou o senador.
Como mostrou o g1 tecnologia, o Brasil registrou ao menos 5.271 processos judiciais envolvendo o registro e a divulgação de imagens íntimas sem consentimento. Eles foram abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022. A média é de 4 registros por dia no país.
O advogado criminal Pedro Paulo de Medeiros, que é pós-doutor em democracia e direitos humanos pela Universidade de Coimbra, em Portugal, explica que a Constituição Federal assegura o direito à imagem, intimidade, privacidade e honra, prevendo indenização em casos de violação, conforme o artigo 5º.
Além disso, segundo Pedro Paulo, o Código Civil e o Código de Processo Civil regulamentam e detalham essas garantias, permitindo que a vítima busque reparação por danos morais e materiais.
Já no âmbito penal, o artigo 218-C é o principal a tipificar como crime a divulgação de imagens íntimas sem o consentimento dos envolvidos. O advogado ressalta que, se o responsável pela divulgação mantinha uma relação íntima com a vítima, ou agiu por vingança ou humilhação, a pena é agravada. Entenda mais sobre a conhecida “pornografia de vingança” abaixo.