Após mais de um mês de expectativa pelas medidas de revisão de gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e sua equipe vão anunciar nesta quinta-feira (28/11) o pacote. As notícias que já foram anunciadas causaram turbulência no mercado financeiro, levando o dólar a fechar em R$ 5,91 na quarta (27/11), o maior nível nominal da história do real.
O item que fez a moeda atingir esse patamar foi a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), trará uma perda de arrecadação e precisará ser compensada por outras fontes de receitas. Para cumprir essa obrigação legal, quem recebe a partir de R$ 50 mil na forma de lucros e dividendos será mais tributado, prevê o governo.
O governo avaliou que a apresentação dessa medida neste momento ajudaria a acompanhar as medidas de corte de despesas, minimizando o impacto político negativo.
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Até então, a ala econômica vinha trabalhando em medidas que ampliam a base arrecadatória. Houve cobrança dos agentes financeiros para que as despesas fossem reduzidas.
Impacto de R$ 70 bilhões
Segundo Haddad confirmou em seu pronunciamento na TV, o conjunto de medidas vai gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. “Elas consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, garantiu ele.
As medidas visam manter de pé o arcabouço fiscal, a regra de controle dos gastos públicos elaborada pela equipe econômica em 2023.
O pacote de corte nos gastos a ser anunciado vai envolver uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). O objetivo é diminuir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias, de modo que elas caibam dentro do novo arcabouço fiscal.
Veja abaixo os demais itens do pacote de corte de gastos:
Salário mínimo
O salário mínimo passará a seguir a regra do arcabouço fiscal. Hoje, está prevista uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
No pronunciamento feito na noite de quarta-feira, Haddad frisou que o governo Lula instituiu a política de valorização do piso. Sem detalhar, ele disse que, com as novas regras propostas, o salário mínimo “continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”.
Atualmente, o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
Uma mudança na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Abono salarial
Segundo o ministro, o valor de R$ 2.640 será corrigido pela inflação “nos próximos anos” e “se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”.
“Para atender as famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, afirmou Haddad.
Supersalários
Como já vinha sendo anunciado, está dentro do pacote o combate aos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional. O ministro defendeu o combate ao que chamou de “privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade”.
“Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional. Juntos com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento”, disse ele.
Militares
Após pedido do presidente Lula, os militares entraram no esforço do ajuste fiscal. Foi decidida a instituição de uma idade mínima para militares passarem para a reserva e a limitação de transferência de pensões.
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Outros itens deverão constar no pacote, como o fim da “morte ficta” (a chamada morte fictícia). Quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, ele perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos beneficiários. Isso deverá ser revisto.
A necessidade de uma revisão dos gastos se dá após um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, caso as contas continuem aumentando, elas poderão afetar o funcionamento de políticas públicas e investimentos.
Trava a benefícios tributários
Outro item importante do pacote, antecipado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, é que haverá a proibição de “criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários” em caso de déficit primário nas contas do governo.
Desde que assumiu a Fazenda, Haddad vem defendendo o que chama de correção de distorções em matéria tributária, como ele define benefícios fiscais concedidos nos últimos anos a empresas e setores.
Fonte: Metrópoles