O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, defendeu, nesta terça-feira (5/11), que o Congresso Nacional dê prioridade para a aprovação da reforma tributária ainda neste ano. “Nosso grande desafio agora é o tempo”, disse.
Segundo ele, é necessário focar na aprovação dos projetos de lei complementar que regulamentam a reforma tributária porque “ainda tem muito trabalho a ser feito antes do início do período de teste, que é em 2026”.
“Temos um desafio de tempo. O tempo é curto, mas acredito que, nessa atuação conjunta do setor privado, do parlamento e do governo, nós vamos levar a cabo este desafio”, destacou Appy.
A declaração de Appy ocorreu durante a abertura do 2º Simpósio Liberdade Econômica, em Brasília (DF). Ele foi um dos vencedores do Prêmio de Liberdade Econômica.
Participaram do evento o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; e o senador Efraim Filho (União Brasil-PB).
O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda reforçou que as leis complementares precisam ser aprovadas para ser possível editar os regulamentos da reforma tributária.
Pacheco está otimista com regulamentação
O presidente do Senado voltou a mostrar otimismo com a conclusão da regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. O prazo é curto, uma vez que o Congresso tem pouco mais de 45 dias até o recesso parlamentar.
Pacheco disse que a prioridade é esgotar a votação dos dois projetos de regulamentação.
“Nós temos o intuito de esgotarmos o final do ano com a aprovação de todos esses temas pendentes. Obviamente que a prioridade é a reforma tributária, a sua regulamentação”, declarou.
Até o momento foram aprovados dois projetos de lei complementar enviados este ano e que regulamentam o texto principal.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo texto, que trata entre outros pontos do Comitê Gestor, e agora os dois textos da regulamentação estão no Senado. A previsão dos senadores é votar o texto principal até a primeira semana de dezembro no plenário. Enquanto o segundo ainda não tem previsão e nem relator.
Reforma tributária
Após quase 40 anos, a reforma foi aprovada no fim do ano passado e transformada na Emenda Constitucional nº 132. O ponto principal do projeto é a unificação dos cinco impostos vigentes no país:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — federal;
- Programa de Integração Social (PIS) — federal;
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — federal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) — estadual; e
- Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal.
Com isso, ela vai extinguir os impostos cobrados atualmente e transformá-los no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança (CBS federal e IBS subnacional), e ao Imposto Seletivo (IS), mais conhecido como “imposto do pecado”.
Fonte: Metrópoles