As medidas que vão compor o pacote de corte de gastos estão fechadas, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas o presidente Lula (PT) ainda quer agendar uma reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de enviar o pacote formalmente ao Congresso.
Segundo Haddad, é uma “questão de elegância” e “sinal de deferência” que Lula pediu, para que os dois presidentes estejam informados das medidas previamente – e para facilitar sua tramitação. Restando menos de um mês para o início oficial do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, o titular da Fazenda afirmou ainda ter esperança de aprovar as medidas até o fim de 2024.
O programa de revisão de gastos visa acomodar as despesas públicas ao arcabouço fiscal do governo. Os gastos obrigatórios vêm crescendo paulatinamente nos últimos anos e, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), eles podem impactar a continuidade de políticas públicas e de investimentos.
Líderes partidários que tomaram conhecimento de rascunhos das medidas informaram que o impacto fiscal do pacote completo é de R$ 70 bilhões em dois anos (sendo cerca de R$ 35 bilhões por ano). Mesmo sem ainda confirmar oficialmente o número, Haddad afirmou que o valor envolvido será “o suficiente”.
Nessa segunda-feira (25/11), Lula se reuniu com ministros da equipe econômica, além dos titulares da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). A presença do chefe da Secom, o ministro Paulo Pimenta, indica que o governo já está na etapa de formulação do anúncio.
Haddad disse que os textos já estão prontos e redigidos. “A Casa Civil está ultimando a remessa para mandar, com certeza, essa semana. Agora o dia e a hora vão depender mais do Congresso do que de nós”, completou o ministro.
Haddad evitou antecipar pontos do pacote, mas voltou a dizer que as medidas deverão tramitar na forma de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e de um projeto de lei complementar (PLP). Ele também indicou que alguns temas deverão aproveitar projetos já em tramitação no Congresso, como é o caso do vale-gás.
Ele explicou que a PEC que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deve ser votada até o final deste ano. “Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, poderem incluir, se concordarem, poderiam incluir na PEC da DRU aquilo que for matéria constitucional”, antecipou.
Inclusão de militares foi ponto-chave
Os militares entraram dentro do esforço de ajuste fiscal, com impacto estimado na casa dos R$ 2 bilhões por ano. A inclusão da Defesa entre as pastas alvo das futuras tesouradas foi um pedido do próprio presidente da República ao ministro da Fazenda.
Apesar de pouco expressivo, o valor é simbólico pois mostra que não serão atingidas apenas as pastas da área social. Havia resistência de ministros do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, receosos com os cortes. O titular do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a ameaçar pedir demissão se houvesse cortes em sua pasta sem aviso.
É esperado que o salário mínimo passe a seguir a regra do arcabouço fiscal. Hoje, está prevista uma banda (ou seja, um intervalo de tolerância) para o aumento real (descontada a inflação) das despesas, que varia de 0,6% a 2,5% ao ano. A ideia desse mecanismo é frear a ampliação descontrolada dos gastos em momentos favoráveis da economia.
No entanto, hoje o piso salarial é reajustado anualmente com base em um índice que combina a inflação do ano anterior, medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
Uma mudança na forma de correção do salário mínimo traz efeito cascata para as contas públicas, pois impacta aposentadorias e pensões da Previdência Social, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Já entre as medidas relativas aos militares que estão para ser anunciadas, está a criação da idade mínima de 55 anos para transferência à reserva remunerada (que funciona como uma Previdência militar), com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço, sendo exigidos pelo menos 35 anos de serviços prestados.
Outro possível item que estará na lista são mudanças na pensão às famílias de militares expulsos, o instituto da “morte ficta” (a chamada morte fictícia). Quando o militar comete um crime comum ou de grave infração disciplinar, ele perde o posto e a patente e é desligado, ainda em vida, das Forças Armadas, mas mantém o pagamento de pensão aos beneficiários.
Fonte: Metrópoles