Cotas em concursos: Câmara altera texto e projeto volta ao Senado

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (19), por 241 votos a 94, o projeto que estende as cotas em concursos públicos federais para indígenas e quilombolas e amplia o percentual de 20% para 30%. Como foi alterado, o texto retorna ao Senado.

A expectativa do governo era aprovar a proposta integralmente e sancioná-la até o fim desta semana, em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado na quarta-feira (20). No entanto, a bancada governista enfrentou dificuldades para costurar um acordo sobre o texto.

O projeto foi deixado como último item da pauta desta terça. Deputados de partidos como PT, PSOL e PSD passaram horas contando votos e, por volta das 22h, conseguiram chegar a um acordo com a oposição, que se comprometeu a retirar quatro destaques (pedidos de mudanças) em troca de alterações no relatório.

Deputados do PL e do Novo pediram a redução de dez para cinco anos no prazo de revisão da lei. Na prática, a proposta passa a prever que a lei de cotas em concursos será válida apenas por cinco anos após a sanção da lei, e precisará de uma reavaliação depois disso.

A proposta original, relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR), previa validade de dez anos para a lei.

Outra mudança acatada pela relatora após o acordo com a oposição foi a retirada das bancas de heteroidentificação, que buscam confirmar a autodeclaração racial dos cotistas.

Caberá ao Senado revisar as alterações feitas pela Câmara. O relator na Casa é o senador Humberto Costa (PT-PE). O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O que diz o projeto

O projeto aumenta de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos para pretos e pardos, e estende as cotas para indígenas e quilombolas. Da forma que foi aprovado pela Câmara, o projeto prevê uma revisão da política após cinco anos, contados a partir da data da sanção.

O objetivo do projeto é substituir a Lei de Cotas, de 2014, que perdeu validade neste ano e previa a vigência da política afirmativa de reserva de vagas para pretos e pardos em concursos pelo prazo de dez anos.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prorrogação da vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre o tema.

Segundo o projeto, as cotas valem para concursos em que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando o número resultante for fracionado, deverá ser feito o arredondamento:

  • para cima se o valor for igual ou superior a 0,5
  • e para baixo nos demais casos.

Quem se inscrever em concursos para disputar vagas reservadas às cotas estará concorrendo, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. Se for aprovado na ampla concorrência, o candidato não constará nas vagas reservadas para cotas.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Cotas em concursos: Câmara altera texto e projeto volta ao Senado no site CNN Brasil.



Fonte: CNN

Separados, mas unidos: Jesus Luz e Carol celebram 9 anos da filha

Jesus Luz e Carol Ramiro celebraram com harmonia e alegria o aniversário de 9 anos da filha, Malena Luz, neste domingo (29), no Rio...

Geraldo Luís acusa Rodrigo Faro de roubo de pauta na Record

Durante participação no “Sabadou com Virginia”, no último sábado (28), Geraldo Luís falou sobre um desentendimento com Rodrigo Faro nos tempos em que ambos...

Charli xcx rebate críticas sobre usar autotune: “A melhor arte confronta”

A cantora Charli xcx, 32, usou as redes sociais neste domingo (29) para rebater as crítica sobre ela escolher usar autotune, efeito de áudio...