A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quinta-feira (28/11) que a mudança na forma de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não vai gerar perdas.
Os ministros da área econômica do governo federal anunciaram, nesta quinta-feira (28/11), o pacote do corte de gastos, após um mês de reuniões e tratativas, inclusive com o Poder Legislativo. Dentro da proposta está a mudança no cálculo do reajuste anual do Fundo do DF.
Previsto na Constituição Federal, o FCDF é abastecido com recursos da União e paga a segurança e parte da educação e da saúde de Brasília. O Orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional.
Atualmente, o FCDF é corrigido todos os anos conforme a variação da receita corrente líquida (RCL) da União. A ideia do governo federal é de que o fundo seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Questionada pelo Metrópoles sobre a declaração do governador Ibaneis Rocha (MDB), que disse à coluna Grande Angular que os integrantes do governo federal “têm raiva de Brasília”, Dweck respondeu:
“De jeito nenhum, não tem nada em relação a Brasília. A sede do governo federal é aqui, e o Fundo Constitucional tem a ver com isso, mas o ponto do governo, uma análise foi que a gente tem o Fundo de Desenvolvimento Regional para todos os estados brasileiros, todos os municípios também, e a nossa lógica é de que esse fundo deve crescer na mesma velocidade dos demais, que é a correção inflacionária”, explicou.
“A gente já tem um montante do fundo que permite garantir as forças de segurança, tem sido permitido, inclusive, financiar saúde e educação aqui no DF e a gente acha que o valor, portanto, já permite fazer muitas coisas e se ele for corrigido pela inflação ele não tem perdas para o fundo”, completou a ministra.
Ela participou do Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), realizado na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília.
Esta é a segunda vez que o atual governo federal tenta reduzir o crescimento anual do FCDF. Na primeira, houve tentativa de estabelecer um teto de 2,5% do reajuste anual do Fundo Constitucional, no âmbito do arcabouço fiscal, o que foi barrado no Congresso Nacional no ano passado. À época, o governo local estimava perda de receita de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.
“Eles têm raiva de Brasília. Será a segunda tentativa deles neste governo. Mas o povo de Brasília é forte, e a classe política, unida. Vamos mostrar o desacerto da medida e trabalhar no convencimento dos congressistas”, reagiu Ibaneis.
Pacote fiscal
A “tesourada” anunciada nesta semana pela equipe econômica se fez necessária para que as despesas obrigatórias caibam no novo arcabouço fiscal. A revisão de despesas da União pode gerar uma economia de R$ 327 bilhões de 2025 a 2030. Em curto prazo, a estimativa indica a garantia de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Dessa forma, os ajustes vão para avaliação do Congresso Nacional por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Está dentro do pacote o fim dos chamados supersalários, aqueles que excedem o limite constitucional. Segundo a equipe econômica, o objetivo é corrigir “distorções existentes em benefícios no poder público em relação ao resto da sociedade”.
Fonte: Metrópoles